Senado cria comissão para analisar proposta de fundo eleitoral

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou nesta terça-feira, 19, que foi formada uma comissão de seis senadores para analisar a proposta de criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais. A ideia é que os parlamentares elaborem um substitutivo para a proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), indicando de onde deve vir a verba que financiará esse fundo. 

"Eu disse para os líderes que chegamos ao prazo fatal em relação à Reforma Política. Eu venho dizendo há bastante tempo, nesse mesmo púlpito aqui, que nós temos que encontrar uma solução sem mexer na saúde, sem mexer na educação e sem buscar dinheiro novo E, sim, (buscar) dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora dos políticos e a política cortar na própria carne", defendeu.

Pela proposta de Ronaldo Caiado, que servirá de base para a discussão, fica estabelecido que os recursos do fundo eleitoral viriam do dinheiro que o governo repassa a emissoras de rádio e televisão por transmitirem os programas eleitorais e de multas aplicadas às legendas. Desta forma, os programas seriam exibidos apenas na TV e rádios públicas, a menos que as legendas comprem espaço nos veículos privados de comunicação. Assim, seria criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. 

Falta de consenso 

A decisão de formar uma comissão se deu, no entanto, em razão da falta de consenso entre os senadores. O líder do PMDB no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende, por exemplo, que o fundo seja abastecido também recursos restantes de emendas parlamentares, o que aumentaria o valor destinado às campanhas.

"Eu acabo de formar uma comissão com seis senadores para que até amanhã, de manhã, me apresente um substituto com dinheiro velho ou já usado na política, para que a gente possa debater e discutir. E, se possível, (votaremos) amanhã ou no máximo até a próxima terça-feira", explicou Eunício Oliveira.

Autor da proposta, Caiado é contra o uso de emendas parlamentares por dizer que essa verba poderia ser destinada a áreas importantes para o desenvolvimento do País. "Quando você retira 50% das emendas de bancada, emendas impositivas de bancada, você estaria retirando de emendas que seriam repassadas, principalmente, na área de infraestrutura", argumentou.