Planilhas reforçam delação sobre MPs, diz PF

A Polícia Federal (PF) cruzou as informações prestadas pelo corretor Lúcio Funaro em delação premiada com movimentações financeiras de empresas do setor de saúde e constatou que doações a políticos e pagamentos a Funaro coincidem com o período em que o Congresso discutia medidas provisórias para a área.

O levantamento consta nas investigações do "quadrilhão" do PMDB da Câmara, denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os investigadores analisaram dados de três HDs apreendidos na casa da irmã do delator, Roberta Funaro, e cruzaram com informações do corretor e de outro colaborador, Nelson Mello, ex-diretor do grupo Hypermarcas.

Em um dos casos analisados pela PF, os investigadores encontraram indícios de que o peemedebista Manoel Júnior, vice-prefeito de João Pessoa, atuou em favor das redes Amil e D’Or na MP 656 de 2014. A medida tratava da abertura de capital estrangeiro para hospitais e planos de saúde. Júnior propôs três emendas que previam permissão de capital estrangeiro. O texto original, segundo a PF, não abordava o tema.

Nas planilhas de Funaro, Júnior aparece na movimentação financeira com o apelido Bob - no codinome "bob-paraíba". Em 2 de outubro de 2014, conforme a PF, há pagamento de R$ 150 mil em benefício dele, sendo que R$ 50 mil foram pagos no escritório de Funaro e o restante por meio de transferências para contas "bob-paraíba".

"Pela coincidência de datas, tais pagamentos se deram no mesmo período da proposta da emenda. A abertura para capital estrangeiro trouxe margem de lucro bilionária a Rede D’Or", escreveu a PF. O relatório aponta ainda doações da Amil a campanhas de candidatos do PMDB em 2014, no valor de R$ 12 milhões, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ).

Emendas

O documento mostra ainda a movimentação de parlamentares em favor da Hypermarcas, como a emenda que incluiu a permissão de comercialização de remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados. A emenda foi incluída pelo ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) em medida provisória que tinha objetivo de isentar a cobrança de PIS e Cofins de produtos a pessoas com deficiência. Cunha também teria atuado em favor da empresa, segundo Funaro.

No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a MP sob alegação de que a mudança "dificultaria o controle" da comercialização e poderia "estimular a automedicação". Funaro disse que houve o veto porque Nelson Mello não conseguiu acerto com a Anvisa.

Em nota, a Rede D’Or afirmou que não foi beneficiada com a MP. A aprovação, segundo a empresa, "possibilitou a entrada no mercado de fundos estrangeiros, impactando negativamente a estratégia" da companhia. A Amil disse que "cumpriu as regras que orientam as doações para campanhas e vai cooperar no que for solicitada"

Por meio de nota, a Hypermarcas disse que já se "manifestou publicamente em diversas ocasiões para prestar esclarecimentos relacionados à atuação de seu ex-diretor de Relações Institucionais Nelson Mello". O advogado Délio Lins e Silva Júnior disse que a atuação parlamentar de Cunha "sempre se deu dentro dos limites legais". Sandro Mabel não foi localizado. Manoel Júnior não respondeu aos contatos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

RESPOSTA

Em nota, a Rede D’Or afirmou que não foi beneficiada com a MP. A aprovação, segundo a empresa, “possibilitou a entrada no mercado de fundos estrangeiros, impactando negativamente a estratégia” da companhia.

“A Rede D’Or São Luiz não foi beneficiada com a aprovação da referida lei. Todos os aportes feitos na empresa poderiam ter sido viabilizados por outros mecanismos, como a emissão de debêntures, mesmo na legislação anterior. A aprovação da lei possibilitou a entrada no mercado de fundos estrangeiros concorrentes na aquisição de hospitais, impactando negativamente a estratégia da empresa. A empresa reforça ainda que nunca fez nenhuma doação aos políticos citados na referida delação e nega veementemente qualquer envolvimento no caso.”