Com nova denúncia, Refis entra na mesa de negociação do governo

Como na votação da primeira denúncia por corrupção passiva, a estratégia de Michel Temer para barrar na Câmara a segunda denúncia contra ele por organização criminosa e obstrução à justiça deve continuar a abrir os cofres públicos e diminuir a arrecadação. Desta vez, com a 'indisposição' dos deputados em darem quórum para a tramitação e o 'descompromisso' de Rodrigo Maia com as necessidades do Planalto, o programa de refinanciamento das dívidas tributárias (Refis) está na mesa de negociação, mesmo em desacordo com a equipe econômica.

Segundo o Jornal Nacional, a Casa Civil já autorizou negociações de uma nova proposta, que contempla quatro pontos principais na renegociação das dívidas. Para pagamento à vista, desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos; para pagamentos em até 145 parcelas, desconto de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% nos encargos; para pagamento em até 175 parcelas, descontos de 50% nos juros, 25% nas multas e 25% nos encargos. Quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada de 5% ao invés de 7,5% da proposta original.

Com as mudanças, Temer conseguiria agradar a empresários e aliados, podendo garantir o ânimo para adiantar a tramitação da peça acusatória. O prazo de adesão ao Refis termina nesta sexta-feira (29).

Há ainda a expectativa de Temer anunciar um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito.

Denúncia

Desde a última sexta-feira, a denúncia contra o presidente já se encontrava na Câmara e não foi lida por falta de quórum. Dos 513 deputados, é preciso apenas 51 para que a leitura seja feita e a denúncia siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votada e encaminhada de volta para o plenário da Casa.

Ontem, após sair de reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, Rodrigo Maia disse ter apenas os 'papel de presidir'. Para o presidente da Câmara, "o Palácio tem que fazer a defesa dele e deixar que a Câmara tome dela".

A projeção original da área econômica era obter R$ 13 bilhões com o Refis. Ainda em agosto, com as mudanças que já eram previstas pelos parlamentares, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que o governo já estava contando com um valor menor, de R$ 10 bilhões.