STF já homologou 110 delações e 80 inquéritos na Lava Jato, diz Fachin

Dados obtidos junto ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a Operação Lava Jato já teve 110 colaborações premiadas homologadas pelo Supremo e que, no momento, há 80 inquéritos e cinco ações penais em tramitação sob a relatoria do ministro. Os dados são do dia 25 de setembro. O ministro é o relator da Lava Jato desde fevereiro, quando foi sorteado, após a morte do ministro Teori Zavascki, que conduzia os processos relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Apesar de o gabinete falar em cinco ações penais, há uma sexta para ser aberta, já que a Segunda Turma do STF recebeu uma denúncia contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) em agosto. Como ainda é possível apresentação de recurso contra a decisão, formalmente, ainda se trata de um inquérito, incluído entre os 80 listados pelo gabinete.

Os cinco parlamentares que são réus no Supremo são a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS). As ações penais que estão mais avançadas em sua tramitação são os de Gleisi, Meurer e Gomes. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo publicou em julho, o gabinete trabalha em busca de começar a julgar esses processos no fim do ano, mas não há garantia disso. Esses serão os primeiros julgamentos da Lava Jato no STF.

Dos 80 inquéritos que estão em tramitação no gabinete de Fachin, há sete com denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, e três delas estão com julgamento iniciado.

No início da relatoria da Lava Jato, Fachin recebeu 123 inquéritos, contando com o acervo de Teori Zavascki e com os 76 inquéritos que o próprio Fachin instaurou no mês de abril com base nas delações da Odebrecht. Ao todo, 74 inquéritos originados de colaborações premiadas relacionadas à Operação Lava Jato, mas com fatos distintos da operação, já foram redistribuídos. Esses, especificamente, não estão na conta dos atuais 80 da Lava Jato sob relatoria de Fachin.

Das 110 delações já firmadas, a maior parte é justamente de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Foram 78 homologadas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em janeiro. Teori Zavascki havia homologado 25, e Fachin deu validade jurídica a sete. Além destas, segundo o gabinete de Fachin, há três delações ainda que estão sendo examinadas em relação à possível homologação.

Também tramitam atualmente 93 ações cautelares no âmbito da Operação Lava Jato, como são chamadas as ações em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede providências em investigações, como a prisão preventiva e a quebra de sigilo telefônico, entre outras. Nessas ações, o ministro já proferiu 493 despachos e 226 decisões.

Média

Somando as decisões e despachos do ministro Edson Fachin nos inquéritos e petições relacionados à Lava Jato que ainda estão em tramitação, a média é de 7,59 por dia desde que ele se tornou relator. São 1785 no espaço de 235 dias entre Fachin virar relator (2 de fevereiro) e o gabinete fazer o balanço (25 de setembro). Esse cálculo foi feito pela reportagem com base nos dados enviados pelo gabinete.

Nos inquéritos, a média de decisões monocráticas e de despachos do ministro Fachin apenas nos inquéritos da Lava Jato é de 3,29 por dia, considerando que são 149 decisões monocráticas e 626 despachos, nos 235 dias.

Em relação a petições, entre as quais se incluem os pedidos de homologação de delações premiadas, entre outros, Fachin recebeu 587 quando assumiu a relatoria da Lava Jato, contando com as da Odebrecht. Destas, 302 foram arquivadas após determinação de providências, e 256 ainda estão tramitando - nestas, o ministro Fachin proferiu 533 decisões e 477 despachos. Somando as decisões e despachos, são 1010, que, divididos pelos 235 dias, levam a uma média de 3,94 por dia.

Segue a relação completa dos números enviados pelo gabinete do ministro Edson Fachin:

AÇÕES PENAIS

- 5 ações penais em andamento

- 171 petições protocoladas nesses feitos (tanto pelo MP e defesa)

- 65 pessoas ouvidas até o momento (testemunhas e réus interrogados) em 34 audiências

- 2 ações penais em fase de diligências (última fase anterior a alegações finais)

- 1 ação penal com interrogatório dos réus marcado

INQUÉRITOS

- 123 inquéritos recebidos ao início do ano LJ

- 74 inquéritos já redistribuídos oriundos de colaborações conexas, mas com fatos distintos da operação

- 80 inquéritos em trâmites no gabinete

Nesses inquéritos em gabinete (80), houve a seguinte movimentação até o momento:

- 7 inquéritos em trâmite já com denúncia ofertada pelo PGR, dos quais 3 com julgamento iniciado

- 149 decisões monocráticas

- 626 despachos

- 1.415 petições pelo MP e investigados

COLABORAÇÕES PREMIADAS

- 25 homologadas pelo Ministro Teori Zavascki

- 78 homologadas pela Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF

- 7 homologadas pelo Ministro Edson Fachin

- 3 em gabinete para exame de homologação

Total - 113 colaborações em trâmite

AÇÕES CAUTELARES

- 93 em tramitação, nas quais foram proferidos 493 despachos e 226 decisões

PETIÇÕES - Procedimentos em que não há definição de classe, incluindo-se colaborações e seus derivados.

- 587 petições no início de 2017

- 302 arquivadas após determinação de providências

- 256 em trâmite, nas quais proferidos 477 despachos e 533 decisões