Comissão de senadores vai fiscalizar intervenção federal no Rio

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a criação de uma comissão externa temporária para acompanhar as ações de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O Senado aprovou a autorização para o governo intervir no estado na terça-feira (20) pelos senadores. A medida já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados.

A comissão será composta por três senadores titulares e três suplentes, que serão designados pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE). O pedido para que a comissão fosse criada foi apresentado na terça-feira (20) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentando ser “essencial” que o Senado acompanhe os rumos" da segurança e da ordem pública no Rio.

“A intervenção federal, em conjunto com a nossa recente redemocratização, resgata memórias de arbitrariedades cometidas pelas Forças Armadas no passado. Organizações de direitos humanos já manifestam preocupação com excessos”, explicou o parlamentar, ao apresentar o requerimento. A Anistia Internacional anunciou hoje um observatório, formado por organizações de direitos humanos, irá acompanhar eventuais abusos e violações de direitos humanos cometidos por agentes das forças militares durante a intervenção federal.

Durante a tramitação do decreto legislativo, parlamentares de oposição criticaram o governo por não apresentar dados que justificassem a medida, nem os recursos para as operações. Já os defensores da intervenção afirmam que a medida era necessária e que não se trata de uma ação militar.

Aprovação do decreto

Com a aprovação do decreto, o governo federal tem o sinal verde dos parlamentares para prosseguir com as operações até o dia 31 de dezembro deste ano, nesta que é a primeira intervenção federal em um estado brasileiro desde 1988.