Bolsonaro diz que liberará posse de arma de fogo por decreto

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, neste sábado (29), que irá implementar a flexibilização da posse de arma por decreto. A declaração foi dada em sua conta pessoal no Twitter. 

Atualmente, a posse de arma (ter a arma guardada em casa ou local de trabalho) é liberada apenas para pessoas que comprovem a necessidade profissional ou ameaça à integridade física. Bolsonaro quer garantir a posse de arma de fogo para pessoas que não tenham antecedentes criminais e tornar seu registro definitivo. 

Durante sua campanha eleitoral, o presidente prometeu revogar o estatuto do desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso, diferentemente do decreto, que depende apenas de ação do Executivo. Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença desta mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8.935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação. 

O Estatuto

O Estatuto do Desarmamento prevê dois crimes diferentes para a posse irregular e o porte ilegal de arma de fogo. Previsto no artigo 12, a posse irregular tem pena de um a três anos de prisão e multa. Já o crime de porte ilegal está previsto no artigo 14 e tem pena maior: dois a quatro anos de prisão e multa.

Declarações

Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do capitão do exército, compartilhou a publicação do pai e disse que "muitas outras novidades estão por vir ainda". Eduardo aproveitou para criticar o estatuto do desarmamento e o ex-presidente Lula. "Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano - foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo", disse.