Na sessão que marca a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o deputado Marcel Van Hattem (Novo) anunciou nesta quarta-feira (10) que seu partido decidiu retirar a emenda em pedia a reinclusão dos Estados e municípios na matéria.
"Somos a favor de uma reforma que inclua estados e municípios e um sistema de capitalização. Mas seremos coerentes e votaremos a que veio a este plenário", disse o parlamentar.
"Somos a favor de uma reforma que inclua estados e municípios e um sistema de capitalização. Mas seremos coerentes e votaremos a que veio a este plenário. A política é a arte do possível e de fazer o que é melhor para a população: uma previdência justa a todos!” @marcelvanhattem pic.twitter.com/sQl2JnUixR
— NOVO na Câmara (@novonacamara) 10 de julho de 2019
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Estados e municípios
Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.
Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
Texto-base: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.
