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Câmara conclui votação da reforma da Previdência e texto segue para Senado

Nesta quarta-feira (7), Câmara rejeitou todos os destaques que poderiam alterar o texto-base da reforma

Felipe Amorim
Felipe Amorim
Publicado em 07/08/2019 às 22:18
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Nesta quarta-feira (7), Câmara rejeitou todos os destaques que poderiam alterar o texto-base da reforma - FOTO: Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado na madrugada desta quarta-feira (7) pela Casa.

Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. "Ninguém chega a um resultado desses sozinho", disse, para completar em seguida: "Demonstramos que a Câmara tem construído diálogo com todos os líderes, respeitando e formando uma maioria porque sabemos que o Estado precisa ser reformado. O Estado é caro, ele tira todos os anos R$ 50 bilhões da Previdência. Reduzindo a desigualdade que há hoje, vamos dar uma contribuição para o Brasil", disse Maia.

O presidente da Câmara recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.

Agora é com o Senado

Agora, a proposta agora segue para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisa ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.

Os destaques que foram votados

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação. 

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

Outros destaques derrubados

De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças nocálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque do PDT  que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Previsão de votação até setembro no Senado

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comemorou o resultado da votação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara e previu que a tramitação da proposta deve ser concluída até o fim do mês que vem. "Projetamos a votação em dois turnos no plenário do Senado entre 20 e 30 de setembro", afirmou o ministro.

Segundo Onyx, se necessário, a base atuará para pedir a quebra do interstício entre as votações em primeiro e segundo turno no Senado, assim como feito na Câmara, para assegurar o calendário. Para o ministro, o resultado das votações na Câmara faz que a proposta chegue "muito forte" ao Senado.

Texto-base aprovado

Já era madrugada, com o relógio marcando 0h38 desta quarta-feira (7), quando o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em 2° turno na Câmara dos Deputados. Foram 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Embora possa ter parecido uma vitória "folgada", foi preciso um longo dia de articulação para garantir o quórum necessário para a votação do segundo turno da reforma da Previdência. Eram necessários 308 votos favoráveis dos deputados federais. A votação dos destaques acontecerá nesta quarta-feira (7), em sessão marcada para iniciar às 9h.

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