Líder do governo no Senado dá 6 semanas para reforma ser concluída

Os debates sobre a PEC da reforma da Previdência foram concluídos na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (07). Agora, a expectativa dos governistas é que o trâmite da matéria no Senado Federal seja o mais rápido possível para que seja aprovado ainda neste semestre. Segundo o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), a previsão é que a proposta seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça até o início de setembro e depois siga para a votação no plenário. 

"Estamos trabalhando sob a coordenação do presidente Davi Alcolumbre para que essa tramitação seja a mais rápida possível aqui no Senado. A nossa expectativa é votar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça em quatro semanas. Depois, teremos duas semanas para deliberar em primeiro e segundo turno no plenário. Precisamos avançar com a Reforma da Previdência para equilibrar as contas públicas e gerar emprego para os brasileiros", explicou o senador nesta quinta-feira (08). 

Para ser aprovada pelo plenário, o texto, que tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), precisa do voto de 49 senadores. Depois, será promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Os destaques que foram votados

Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação. 

O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.

Outros destaques derrubados

De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.

Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças nocálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque do PDT  que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Previsão de votação até setembro no Senado

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comemorou o resultado da votação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara e previu que a tramitação da proposta deve ser concluída até o fim do mês que vem. "Projetamos a votação em dois turnos no plenário do Senado entre 20 e 30 de setembro", afirmou o ministro.

Segundo Onyx, se necessário, a base atuará para pedir a quebra do interstício entre as votações em primeiro e segundo turno no Senado, assim como feito na Câmara, para assegurar o calendário. Para o ministro, o resultado das votações na Câmara faz que a proposta chegue "muito forte" ao Senado.

Texto-base aprovado

Já era madrugada, com o relógio marcando 0h38 desta quarta-feira (7), quando o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em 2° turno na Câmara dos Deputados. Foram 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Embora possa ter parecido uma vitória "folgada", foi preciso um longo dia de articulação para garantir o quórum necessário para a votação do segundo turno da reforma da Previdência. Eram necessários 308 votos favoráveis dos deputados federais. A votação dos destaques acontecerá nesta quarta-feira (7), em sessão marcada para iniciar às 9h.