O relatório da reforma da Previdência no Senado vai prever duas formas de adesão de Estados e municípios, confirmou a presidente do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). A mudança vai integrar a chamada "PEC paralela" para modificar pontos da reforma sem atrasar a tramitação do texto atual.
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Na primeira opção, caso os Estados façam adesão à reforma, seus municípios seriam incluídos automaticamente, mas teriam opção por até 12 meses de desembarcar da proposta.
Na segunda alternativa, em caso de Estados que rejeitem a entrada na reforma, os municípios poderiam aderir de forma autônoma. Todas as opções dependeriam de aprovação de uma lei ordinária nos legislativos locais - Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal -, o que facilita a obtenção de apoio.
Simone chegou a informar que haveria um prazo de 180 dias para a adesão dos governos regionais à reforma, mas, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, não haverá data limite para o embarque.
O relator, Tasso Jereissati, disse que cálculos apontam para uma economia de R$ 350 bilhões em uma década com a reforma em Estados e municípios.
Alcolumbre comemora relatório e diz que economia será de R$ 1,350 tri
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi ao Twitter comemorar a entrega do relatório da Previdência. No começo da tarde desta terça-feira, 27, o relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou o texto a Alcolumbre.
"A entrega do relatório da reforma da Previdência, hoje (27), é um momento histórico onde o Senado Federal dá sua contribuição ao País", escreveu Alcolumbre. "O nosso parecer apresenta economia de R$ 1,350 trilhão às contas da União, Estados e municípios, superando o valor que chegou da Câmara", tuitou.
A entrega do relatório da Reforma da Previdência, hoje (27), é um momento histórico onde o @SenadoFederal dá sua contribuição ao País. O nosso parecer apresenta economia de R$ 1,350 trilhões às contas da União, Estados e municípios, superando o valor que chegou da Câmara.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 27, 2019
O relatório da Reforma da Previdência segue agora para a análise dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão da votação do parecer da comissão, em segundo turno, no Plenário do @SenadoFederal, é na primeira quinzena de outubro.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 27, 2019
