STJ/Noronha: recurso de Lula no caso triplex vai aguardar chegada de novo relator

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira, 12, que caberá a um ministro substituto a análise de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para migrar para o regime aberto. A Corte Especial do STJ deve confirmar na próxima sessão, no dia 23, o nome do desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para substituir o relator da Operação Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.

Fischer se recupera de uma embolia pulmonar e está afastado do trabalho há mais de um mês.

Em abril, a Quinta Turma do STJ - conhecida como a "câmara de gás" do tribunal, por ser dura com os réus - confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Naquela ocasião, os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula - como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.

"O caso do Lula, especificamente, é um caso que pode aguardar a chegada do novo relator. Porque é uma questão que já está aí pendente há muito tempo, não é uma prisão que aconteceu ontem, é uma prisão que ele está cumprindo. Não é nem prisão, o que nós estamos discutindo é a condenação, é o próprio juízo de mérito do processo penal, isso pode aguardar mais uma semana, dez dias sem nenhum problema", disse João Otávio de Noronha.

O ministro conversou com repórteres ao inaugurar a sala de imprensa do STJ, novo espaço reservado para os jornalistas que cobrem as atividades do tribunal.

Regime

No entendimento dos defensores de Lula, como o ex-presidente se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril de 2018, com a diminuição da pena o petista já teria direito de passar para o regime semiaberto, aquele que permite o apenado sair durante o dia da unidade prisional para estudar e trabalhar e se recolher à noite ao estabelecimento penal.

Ocorre, segundo a defesa, que o estabelecimento onde Lula cumpre pena não se adequa às condições exigidas para este tipo de pena. Neste caso, os advogados suplicam ao STJ que o ex-presidente passe a cumprir sua pena em casa, dentro do regime aberto, que confere ao condenado permissão para sair de casa durante o dia e a se recolher à residência durante à noite.

Dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação de integrantes é a de que o cenário ideal seria o STJ decidir antes sobre esse recurso de Lula no caso do triplex e só depois o Supremo analisar o mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Isso porque existe a possibilidade de o Supremo rever o entendimento sobre a execução antecipada de pena e fixar o STJ (uma espécie de terceira instância), e não mais a segunda instância, como marco para a possibilidade de prisão.

O julgamento prévio do recurso de Lula no STJ, dessa forma, permitiria ao Supremo se debruçar sobre o tema de uma maneira ampla e abstrata sem o risco de "fulanizar" o debate, avaliam integrantes do STF ouvidos reservadamente pela reportagem.

Saúde

Segundo Noronha, o ministro Felix Fischer está "fora de perigo" e consciente.

"O ministro Fischer está numa recuperação muito desejada, com a graça de Deus. Ele já está totalmente fora de perigo, fora de risco, está falando, conversando, consciente, andando, agora ele precisa fazer um trabalho de fisioterapia. E nós estamos muito esperançosos que ele volte logo, no máximo um mês", disse o presidente do STJ.