O impasse em torno da cessão onerosa do petróleo foi um dos norteadores das discussões entre os chefes do Executivo presentes no VII Fórum Nacional de Governadores, realizado nesta terça-feira (8), em Brasília. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), cobrou resoluções para este ano, das principais questões federativas que tramitam no Congresso Nacional.
"Sobre a Cessão Onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para Estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito", afirmou, observando na sequência: "O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas", concluiu.
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Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o que se espera é que o Governo Federal cumpra o que foi acordado a respeito da restituição de recursos da Lei Kandir, desde fevereiro. De acordo com Dias, aos os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste seriam disponibilizados R$ 4 bilhões da parte correspondente a receita da União. Para os estados produtores de petróleo, caberia o recebimento de R$ 3 bilhões da receita do bônus de assinatura. “Os estados do Norte e Nordeste e também os municípios têm a regra do Fundo de participação 15% para os estados (FPE) e 15% para municípios (FPM)”, disse, enfatizando que foi informado de que 1/3 do FPE seja para Lei Kandir. “Isso significa tirar dos estados um volume que não era previsto. Trata-se de uma quebra de acordo e espero que até outubro, essa pauta seja votada no Câmara e Senado para que essa pauta seja resolvida neste mês”, afirmou o gestor. Ele também criticou a possibilidade dessa divisão referente a cessão onerosa começar pela Câmara, para depois ir para o Senado, e que o Governo Federal enviaria uma PLN para autorizar a liberação de crédito. “Essa alteração mais uma vez, quebra os entendimentos, porque vai ter que voltar para o Senado e vamos ter que ficar nesse vai e vem, mas o tempo está passando e a condição de votar antes do leilão no dia 6 de novembro”, declarou.
Fixação do Fundeb
Outro ponto defendido no Fórum de Governadores foi a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)e a ampliação da parte da União no seu financiamento - a proposta discutida na Câmara dos Deputados propõe um aumento de 10% da parcela do Governo Federal para 40% de forma gradativa. A questão do Fundeb foi consolidada, ao final do Fórum, numa carta aberta, subscrita por todos os governadores presentes no encontro.
"O Governo Federal precisa ter uma participação mais efetiva na educação, através do Fundeb. Além de continuar, ele precisa de uma nova modelagem que garanta um maior aporte da União, construindo as bases necessárias para avançarmos mais na área", afirmou Paulo Câmara. A segurança pública também foi um tema debatido no encontro. De acordo com o governador de Pernambuco, “é preciso termos um olhar estratégico e integrados para combater a violência. Esse é o debate, que incluindo o reforço nas ações voltadas à prevenção, precisa ser aprofundado”, ressaltou. O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) foi o anfitrião do Fórum, que teve os governadores de São Paulo, João Dória (PSDB) e do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) como co anfitriões.
