Em mais uma reação à citação do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, o advogado-geral da União, André Mendonça, determinou na quarta-feira, 30, à Procuradoria-Geral da República que apure o vazamento de informações do inquérito sobre o crime. No despacho, Mendonça cita eventual prática de improbidade administrativa cometida por agentes públicos.
A investigação sobre a morte da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Bolsonaro atribuiu ao governador do Estado, Wilson Witzel, o vazamento do depoimento de um porteiro, revelado pela TV Globo, na terça-feira, 29.
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Após dizer que um dos acusados pelo crime teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do presidente, o porteiro foi desmentido na quarta-feira pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O governador nega ter sido o responsável pelo vazamento do depoimento.
O advogado-geral da União também enviou o pedido ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugerindo a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
Mendonça cita o artigo 26 da lei para justificar a medida. "Constitui crime 'caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação', incorrendo na mesma pena aquele que, 'conhecendo o caráter ilícito da imputação, o propala ou divulga'", escreve o advogado-geral.
Documento
No documento, divulgado na noite dessa quarta-feira em sua conta no Twitter, Mendonça cita o fato de o processo ser sigiloso e que o "referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação".
Determinei a instauração de procedimento na AGU para a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa no vazamento de informações que corriam em segredo de justiça com o objetivo de atingir a imagem do presidente da República. pic.twitter.com/AtZS82bh5S
— André Mendonça (@AMendoncaAGU) October 31, 2019
Bolsonaro também compartilhou o documento em seu Facebook. "O porteiro é aquele que menos tem culpa nesse novo crime", escreveu o presidente, referindo-se ao vazamento. "Muitas autoridades tiveram acesso a um processo que corria em segredo de justiça", completou Bolsonaro.
A iniciativa da Advocacia-Geral da União é diferente da investigação solicitada também na quarta-feira pelo procurador-geral da União, Augusto Aras. Neste caso, o Ministério Público Federal do Rio vai apurar em quais circunstâncias ocorreram os depoimentos do porteiro e se houve "tentativa de envolvimento indevido" do nome de Bolsonaro no caso.
