O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quinta-feira (13), prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho.
>> Entenda o que é 'juiz de garantias', que incomodou Moro na aprovação do pacote anticrime
Aplicação suspensa
Apesar do trabalho realizado pelo CNJ, a aplicação do juiz de garantias está suspensa, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação do juiz das garantias, mas adiou a aplicação por seis meses.
A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.
Leia Também
- Decisão sobre juiz de garantias não atrapalha cronograma no CNJ, diz corregedor
- ''É o começo da derrubada'', diz Alvaro Dias sobre juiz de garantias
- Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias e Moro elogia
- Toffoli adia por 6 meses implementação do juiz de garantias
- Juiz de garantias pode levar à nulidade de processos, alerta Gianpaolo Smanio
