Haddad diz ser impossível cumprir decisão do STF sobre precatórios

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou neste sábado (28) ser "impossível" pagar todas dívidas judiciais em atraso (precatórios) até 2020, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal nesta semana.

Segundo Haddad, o gasto da prefeitura com essa dívida subiria de 3% para 10% da receita líquida do município. Ele disse que o ideal seria manter o padrão de gasto e "encontrar uma solução" para o restante da dívida - não citou como isso poderia ser adotado, pois contraria a decisão do Supremo.

"O impossível é sair, hoje, de um patamar de comprometimento de 3% para um de 10% ou 12%. Pode comprometer a futura administração, muito mais do que a minha, sobretudo a de 2017 a 2020", disse Haddad.

Os precatórios paulistas somavam, segundo dados de dezembro, R$ 17,4 bilhões, o equivalente a 12,9% da receita total do Estado. Somente na capital, governada por Haddad, a porcentagem é maior -R$ 15,6 bilhões, o mesmo que 41,6% da receita da prefeitura paulistana.

"Essa dívida não foi feita por mim nem pelo meu antecessor. Teve origem nos anos 1980 ou 1990. Meu papel é buscar uma solução para uma herança difícil de ser administrada. Em São Paulo, com toda a certeza, fui o prefeito que mais pagou precatórios na história da cidade", afirmou Haddad.

As declarações foram dadas durante visita à região do Ipiranga (zona sul), como parte da ação integrada "Prefeitura no Bairro", cujo objetivo é intensificar por 15 dias a prestação de serviços e pequenas intervenções nos bairros de São Paulo.

O prefeito também falou sobre lei que irá alterar o indexador das dívidas dos governos estaduais e municipais com a União, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em outubro do ano passado, mas que ainda precisa ser regulamentada.

Hoje, a correção é feita pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna ), acrescido de 6% a 9% de juros ao ano. Com a mudança, a correção das dívidas se dará pelo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou pela taxa básica de juros, a Selic, com acréscimo de 4% de juros ao ano. Consequentemente, com o novo indexador, o valor final corrigido da dívida é reduzido.

"O problema mais sério foi resolvido, com a aprovação da lei e a sanção da presidente. Agora, trata-se de uma questão de regulação para resolver definitivamente este problema. Nós estamos buscando entendimento com o governo federal para que esta regulamentação saia e o pesadelo da dívida com a União seja resolvido", disse o prefeito.

MOBILIDADE E EDUCAÇÃO

Na última sexta (27), a prefeitura de São Paulo conseguiu a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de Estado de impedir a criação de ciclovias na cidade, com exceção da avenida Paulista.

"Peço que o TJ dê uma demonstração de que se associa com modernização da cidade", afirmou.

O prefeito também comentou sobre a escolha de Renato Janine Ribeiro, professor de filosofia política e ética da USP, como o novo ministro da Educação.

"O Renato trabalho conosco no ministério da Educação quando eu era ministro, como diretor da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]. Conheço o trabalho e a seriedade dele, que é uma pessoa muito qualificada com uma reputação importante na área da filosofia e que vai desenvolver um bom trabalho com toda a certeza", disse.