Reclamação de Lula contra procurador que pediu sua investigação é arquivada

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu arquivar representação disciplinar apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República no Distrito Federal Anselmo Lopes, que propôs a investigação preliminar do petista por tráfico de influência em favor da Odebrecht, em obras financiadas pelo BNDES.

Foi a partir da ação de Lopes que a Procuradoria da República no DF começou a apurar o caso que, em julho, foi transformado em procedimento de investigação criminal contra o ex-presidente. Agora, o processo corre em segredo de justiça.

A defesa de Lula questionou a conduta de Lopes, acusando-o de se basear apenas em informações de jornais para pedir a investigação preliminar, sem apresentar qualquer prova ou indício.

Para o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, as matérias publicadas pela imprensa podem servir de base à formalização de notícia de fato (investigação preliminar), especialmente quando veiculadas com base em dados concretos que permitam a sequência de uma investigação criminal.

"O acervo concreto de dados fornecido pelo jornalismo, se é que insuficiente naquela oportunidade do despacho para a imediata formalização de um PIC [procedimento de investigação criminal], não pode ser tomado como desprezível para subsidiar o início de uma apuração, ainda que preliminar", disse.

Portela afirmou ainda que não ficou provada motivação pessoal ou desvio de conduta do procurador para prejudicar Lula ou o PT.

"Alheio a motivação pessoal para constranger o reclamante ou o seu partido político e respaldado em cumprimento de dever funcional -após juízo de valor inerente ao cargo, observadas as balizas legais-, fundou-se em detalhadas informações da imprensa brasileira que, agora, permitem a apuração formal do fato pelo Ministério Público Federal", afirma a decisão.

INVESTIGAÇÃO

No fim do mês passado, a Corregedoria do MP também arquivou representação de Lula contra o procurador da República no Distrito Federal Valtan Timbó Mendes Furtado, que abriu a investigação criminal formal contra o ex-presidente.

A suspeita é que Lula tenha exercido influência para que o BNDES financiasse obras de Odebrecht, principalmente em países da África e da América Latina. A empreiteira bancou diversas viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou a Presidência. O petista nega qualquer irregularidade.

O Código Penal fixa como tráfico de influência "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função", prevendo pena de dois a cinco anos de reclusão.

O Instituto Lula divulgou nesta terça-feira (18) a lista de empresas, associações e organismos internacionais que contrataram palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2011 e este ano.

Segundo a entidade, foram 70 palestras pagas por 41 empresas e instituições, "sendo remunerado de acordo com sua projeção internacional e recolhendo os devidos impostos", diz a nota.

A divulgação é uma resposta à reportagem da revista "Veja" segundo a qual Lula teria recebido R$ 27 milhões por palestras, dos quais R$ 9,85 milhões de empresas investigadas na Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.