TCE decide ignorar custos adicionais da Arena

Esgotado o prazo para esclarecimentos, por parte da Odebrecht e do Governo do Estado, sobre os valores detalhados e reais de construção da Arena Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu ignorar qualquer custo adicional e tomar como base de cálculo oficial os R$ 479 milhões, estimados no contrato assinado em 2010. O órgão tomou essa decisão, uma vez que tanto a empresa concessionária quando o poder concedente não conseguiram comprovar e informar os aditivos à obra ocasionados pelo adiantamento em oito meses da entrega, em 2013, para a Copa das Confederações. 

A Odebrecht teve dez dias para responder ao “pedido de informação em formato de alerta” do TCE, que abriu uma auditoria especial para acompanhar a PPP da Arena, cuja relatoria está com o conselheiro Dirceu Rodolfo. Causou “estranheza” ao órgão, porém, que ao final do prazo, a empresa não tenha conseguido apresentar as informações necessárias para comprovar os valores despendidos com os aditivos. Em 2013, logo após à conclusão da obra, a Odebrecht pediu ao Governo do Estado uma reavaliação do plano de negócio, devido ao custo adicional. À época, o então Secretário da Copa, Ricardo Leitão, também divulgou à imprensa que o recurso estimado de construção havia sofrido uma alta de preço, pulando para cerca de R$ 650 milhões. “A empresa vem alegando que houve custo adicional. Mas isso não foi demonstrado para a gente”, frisou.

É a partir dos R$ 479 milhões (considerando o reajuste do IPCA, esse valor atualmente estaria em torno de R$640 milhões) que o TCE vai fazer os cálculos para saber se houve “economicidade” na obra. Se o órgão chegar a um preço menor, passa a considerar que houve superfaturamento. Se for maior, vai considerar que houve economia. 

Antes de seguir com a investigação, Dirceu Rodolfo tem uma conversa na segunda (23) com o vice-governador Raul Henry (PMDB), que comanda o Grupo de Trabalho que trata da PPP da Arena. “Ficou combinado esse encontro, quando ele poderá dar mais informações”, disse. Caso não haja nenhuma novidade, o conselheiro vai conduzir toda avaliação tomando como premissa os R$ 479 milhões. Em sendo, a Odebrecht só poderá contestar o valor final apurado pelo TCE quando for aberto o período de defesa. 

O custo consolidado da Arena Pernambuco é fundamental para avaliar se há equilíbrio no atual contrato da PPP. “Se o valor é esse (R$ 479 mi), isso vai ter um impacto em tudo”, explicou Dirceu. Procurada, a Odebrecht disse que qualquer esclarecimento deve ser encaminhado ao Governo do Estado. Raul Henry, até o fechamento da edição, não foi localizado.