PT do Recife se posiciona contra Novo Recife, aprovado durante gestão do próprio PT

Um ano depois da ocupação do Cais José Estelita, o PT do Recife divulgou uma nota se colocando contra o projeto imobiliário Novo Recife. A mensagem é fruto de uma reunião da executiva municipal que ocorreu na última terça-feira (19). Sem mencionar que o empreendimento foi licenciado no fim da gestão do então prefeito João da Costa (PT), em 2012, e vendido em 2008 durante a gestão do então presidente Lula (PT), o partido expressou seu alinhamento com o movimento Ocupe Estelita.

Na nota, a executiva faz um histórico do caso Estelita, desde o leilão do terreno em 2008, quando Lula (PT) era o presidente, João Paulo (PT) era o prefeito e Eduardo Campos (PSB) era o governador, até a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB) no dia 4 de maio. Na época PT e PSB eram aliados. No entanto, a aprovação do projeto imobiliário pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), no dia 28 de dezembro de 2012, não foi mencionada pelo diretório. Nesse dia, o então prefeito João da Costa realizou uma reunião extraordinária do CDU no final do mandato.

O presidente do PT do Recife, Oscar Paes Barreto, que era próximo de João da Costa, quando este era prefeito, foi procurado para dar esclarecimentos sobre a nota, mas ele preferiu não falar. Ele alegou que "a questão do Estelita (no partido) estava sendo conduzida pelo secretário do diretório, Felipe Curi".

O partido faz um questionamento à maneira como o governo administrou a tramitação e sanção do projeto 08/2015, que cria um Plano Urbanístico Específico para a área do Estelita, Cabanga e adjacências. "O encaminhamento para a Câmara Municipal do Recife do Projeto de Lei do Plano Específico (...) foi de inteira responsabilidade da atual gestão, com sua aprovação sendo conduzida pelo Presidente da Casa de forma extremamente açodada e anti-democrática", diz o texto.

Ontem, um desembargador do TJPE indeferiu um pedido de 8 vereadores de oposição ao prefeito Geraldo Julio pedindo a anulação da sessão em que foi aprovado o novo plano urbanístico para o Cais José Estelita, Cabanga e Cais de Santa Rita. 

Por fim, a nota destacou que a intenção do diretório é "reabrir o debate sobre o Projeto Novo Recife, para que sejam introduzidas as mudanças necessárias que procure contemplar as demandas dos recifenses e do movimento social por uma cidade mais humana".

JOÃO PAULO - No início de junho de 2014, quando o prefeito Geraldo Julio havia iniciado uma negociação entre o consórcio Novo Recife e o movimento Ocupe Estelita, o então candidato ao Senado e ex-prefeito João Paulo (PT) criticou a postura do socialista. "Foi feito um entendimento entre a Prefeitura e os investidores que assegurou, em tese, as contrapartidas que a Prefeitura estava querendo. Na medida em que você senta numa mesa e estabelece os acordos e depois não tem condição de cumprir, você fica sem crédito para fazer novos acordos. Essa é a grande questão", disse o petista na época.

No dia da reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita, após cerca de um mês de ocupação, João Paulo visitou o local e foi hostilizado pelos ativistas. Na ocasião, ele chegou a assumir que era contra o projeto Novo Recife. "Nosso projeto era outro totalmente diferente, não era esse projeto. Não somos favorável a esse projeto. Tínhamos o projeto Recife–Olinda, que seria na Vila Naval", afirmou.

CONFIRA A NOTA DIVULGADA PELO PT DO RECIFE NA ÍNTEGRA

Nota oficial do PT-Recife

A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores em Recife, em reunião nesta terça, 19 de maio de 2015, em face dos acontecimentos envolvendo o movimento social urbano Ocupe Estelita, em sua luta contra o Projeto Novo Recife, vem a público expressar sua posição sobre os direitos à cidade e sobre os fatos relativos ao Projeto Novo Recife :

1 – O terreno onde se busca a implantação do projeto em questão, era patrimônio da Rede Ferroviária Federal – RFFSA. Por sua localização na área central da Região Metropolitana, havia sido considerado passível de uma proposta de urbanização definida no projeto Recife-Olinda, parte do Plano do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda e cujo objetivo era impulsionar o desenvolvimento da Região, a partir do turismo cultural.

2 – Com a parceria entre os Governos Federal, Estadual e as Prefeituras de Recife e Olinda, se conseguiu avançar em termos da proposta de urbanização da área, mas se encontrou dificuldades para a montagem da operação urbana necessária, em virtude do terreno do Cais José Estelita estar vinculado a garantias de dívidas previdenciárias deixadas pela RFFSA, de acordo com as informações fornecidas à época, e sua cessão só poder ser realizada mediante o pagamento do seu valor de mercado.

3 – Posteriormente houve uma tentativa do Governo Estadual de obter a cessão do terreno para o Estado onde seria construído um centro administrativo do governo, tentativa também frustrada pelas mesmas razões citadas anteriormente. O referido terreno foi leiloado pela Caixa Econômica, em 03 de outubro de 2008, conforme edital publicado no Diário Oficial da União quinze dias antes (22/09/2008), caderno 3 página 53, tendo sido arrematado em lance único pelas empresas patrocinadoras do Novo Recife.

4 – Durante os 12 anos dos governos de Prefeitos petistas na cidade do Recife, vários foram os avanços em termos de legislação urbana, na perspectiva de uma cidade mais humana. Teve início no primeiro ano da gestão com a lei nº 16.719 /2001, também conhecida como a lei dos 12 bairros. Em seguida, foi aberto um amplo processo de discussão do Plano Diretor Participativo, cujas linhas gerais foram aprovadas na Conferência da Cidade, tendo sido convertido na lei 17.511/2008, incorporando inúmeros instrumentos modernos de gestão urbana, que tem contribuído para uma melhor qualidade do espaço urbano.

5 – Foi também nesse período que foram invertidas as prioridades, governando para todos, porém priorizando os mais carentes. Melhorou a qualidade de vida no Recife: Criação de um modelo de defesa civil; Uma política habitacional que promoveu a construção de novas moradias, removendo antigas palafitas; Novos espaços de convivência: Academias da cidade, Recuperação e construção de novas praças, mais parques públicos, espaços de esporte, lazer e cultura. Melhorou a mobilidade urbana, com avanços no transporte e novos sistemas viários e cicloviários. Uma cidade sendo construída com a participação popular, através do OP e das diversas conferências. O Recife conheceu o modo petista de governar, cujas conquistas daquele período ainda são o que de mais moderno é oferecido atualmente.

6 – Essas e outras decisões de nossos governos mudaram o Recife porque foram construídas com o diálogo e a participação da sociedade organizada e de seus movimentos. Ocorreram em meio a debates democráticos e polêmicos como quanto ao Projeto Novo Recife.

7 – Posteriormente, essa prática democrática foi secundarizada pela atual gestão, sobretudo quando movimentos sociais importantes como o Ocupe Estelita e diversas instituições, como o MPPE, reivindicaram a reformulação do projeto, a partir da necessidade de aprovação de plano específico para a área, como prevê o Plano Diretor

8 – O encaminhamento para a Câmara Municipal do Recife do Projeto de Lei do Plano Específico, que engloba o Bairro do Cabanga, o Cais José Estelita e o Cais de Santa Rita, foi de inteira responsabilidade da atual gestão, com sua aprovação sendo conduzida pelo Presidente da casa de forma extremamente açodada e anti-democrática, restringindo a menos de 2 meses o tempo total de debate naquela casa, sobre matéria tão polêmica e que afeta áreas sensíveis da região central da cidade, inclusive um bairro inteiro, o Cabanga.

O projeto de Lei do Executivo foi protocolado no dia 23 de Março desse ano e sancionado pelo Prefeito no dia 4 de maio. Face ao exposto, a Executiva Municipal vem a público, Externar seu respeito ao movimento Ocupe Estelita e sua luta por uma cidade mais humana, justa, igualitária e fraterna, com a qual o PT sempre se identificou; Repudiar toda e qualquer tentativa de criminalização do movimento (?) e de querer responsabilizar o Partido e nossos governo por aquilo que não fizemos.

As mobilizações, ao contrário, criaram condições políticas para ajustes e adequações do Projeto Novo Recife, a partir da discussão do atendimento às exigências do Plano Diretor Reconhecer como correta a estratégia da nossa bancada de vereadores de se retirar da sessão da Câmara Municipal que aprovou o Plano Específico para a área do Cais José Estelita, uma votação considerada ilegítima.

Atuar junto com a bancada municipal unindo esforços no sentido de reabrir o debate sobre o Projeto Novo Recife, para que sejam introduzidas as mudanças necessárias que procure contemplar as demandas dos recifenses e do movimento social por uma cidade mais humana, democratizando o debate sobre a regulamentação do Plano Diretor, a exemplo do Plano da Vila Naval, em diálogo com a necessidade do desenvolvimento para atender às demandas da população, sem que isso venha a comprometer a qualidade de vida. Colocar-se à disposição para apoiar essa luta, estreitando o relacionamento com nossos militantes que têm feito parte de todo esse processo.

Recife, maio de 2015