Afastamento do prefeito de Itamaracá é apoiado por MPCO e MPPE

O afastamento do prefeito de Itamaracá, Paulo Batista Andrade (PTB), recebeu hoje apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A defesa do petebista acredita que ele volte até a manhã desta quinta-feira(25) ao posto.

Por meio de nota, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (CAOP/PPS), Maviael de Souza, e o procurador geral do MPCO, Cristiano da Paixão, afirmaram que  "os órgãos de controle da Administração Pública no Estado de Pernambuco, de forma recorrente, têm recebido denúncias fundamentadas contra o prefeito eleito".

Paulo Batista foi afastado por 90 dias nessa terça-feira(23) pela Câmara dos Vereadores de Itamaracá, com os votos da maioria dos nove vereadores da Casa, que investigavam por meio de duas CPIs possíveis irregularidades nos contratos de lixo que não estariam prestando serviço adequado e no sistema previdenciário com um rombo de aproximadamente R$ 2 milhões. Com o afastamento dele, quem assumiu foi o vice-prefeito, Epherm Macedo(PPS).

Por telefone, o advogado Tito Moraes, que representa o prefeito, afirmou que o afastamento  não ocorreu pela constatação de irregularidades, mas apenas para que a situação fosse investigada, e que a defesa dele espera que ele volte ao posto até  esta quinta-feira(25). "O prefeito ainda não foi notificado sobre nenhum afastamento. Nós estamos ajuizando um mandato de segurança. É muito possível que ele volte ainda hoje ou amanhã de manhã(quinta-feira)".

Ele alegou que  problema do lixo se deu pelo fato de o "prefeito emprestar quatro caçambas de sua propriedade para ajudar na coleta de lixo sem nenhum ônus para o município". Sobre o rombo previdenciário, o advogado afirmou que esse problema foi denunciado pelo próprio prefeito e que  a questão de fato existe. Sendo originária de uma série de documentações falsificadas " que ainda serão analisadas pelas investigações. Também afirmou que o prefeito sempre esteve e continuaria aberto para qualquer tipo de esclarecimento pedido pelos vereadores e pela  justiça.

O que não é o entendimento do vereador Sargento Edson, também do PTB, que é presidente da Casa. O parlamentar reclamou da falta de informações da prefeitura durante todo momento em que a CPI investigava as possíveis irregularidades. “Iremos continuar as investigações e em 90 dias o prefeito poderá ser afastado de vez”, afirmou.

Leia a nota na íntegra:

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado e o Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, acerca da deliberação tomada pelos vereadores de Ilha de Itamaracá, de afastamento do prefeito eleito pelo prazo de 90 (noventa) dias, vem manifestar apoio à iniciativa do Poder Legislativo Municipal.
A deliberação dos parlamentares municipais está fundada em fatos relevantes, que revelam indícios de atos contra princípios sensíveis da Administração Pública.
De fato, os órgãos de controle da Administração Pública no Estado de Pernambuco, de forma recorrente, têm recebido denúncias fundamentadas contra o prefeito eleito.
Os órgãos de controle da Administração Pública, de forma coordenada e articulada, estão dando prioridade na apuração das supostas irregularidades praticadas pela gestão municipal.
Devemos registrar que, por força de norma constitucional federal, compete à Câmara Municipal a titularidade do controle externo e das contas públicas do Município, de modo que os parlamentares estão atuando estritamente dentro de suas competências constitucionais.
Recife, 24 de fevereiro de 2016.
MAVIAEL DE SOUZA SILVA
Coordenador do CAOP/PPS MPPE
CRISTIANO DA PAIXÃO PIMENTEL
Procurador Geral do MPCO