Relator de processos da Arena quer julgamento ainda neste semestre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou nesta quarta-feira (9/3) que já notificou as autoridades públicas envolvidas com a obra e operação da Arena Pernambuco, legado da Copa de 2014 que tem gerado questionamentos. Três processos estão em fase de instrução e devem ser julgados juntos, adiantou o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relator do caso. A expectativa dele é que o julgamento aconteça ainda neste semestre, embora reconheça que algumas etapas precisam ser vencidas. 

Um dos processos é sobre a economicidade, quanto custou o empreendimento. Outro avalia a parceria e o terceiro engloba vários elementos, questionados por denúncia do deputado Edilson Silva (Psol), da bancada da oposição. A Polícia Federal também está recolhendo informações das auditorias prévias. O Estado anunciou há menos de uma semana a rescisão do contrato de Parceria Público-Privada com a Odebrecht, firmado para exploração do estádio.

Dirceu de Melo Júnior não confirmou nem negou que o governador Paulo Câmara e o prefeito do Geraldo Júlio (ambos do PSB) estejam na lista de convocados a prestar esclarecimentos, informação adiantada terça-feira pela coluna Pinga Fogo, do JC. Os dois atuaram como secretários de Estado  no governo Eduardo Campos, quando a obra foi lançada e executada. “Foram muitos os que de certa forma atuaram, assinando ou encaminhando papéis, o projeto envolveu várias secretarias em diferentes etapas”, informou o conselheiro sem quere citar nomes. O número exato de notificados não foi divulgado oficialmente, mas há informações sobre cerca de 30 pessoas e 21 questões em investigação, que vão dos valores da obra à sustentabilidade do empreendimento.

Cada convocado tem 30 dias para apresentar argumentos, mas pode pedir prorrogação. O último foi notificado no final de fevereiro. Além de analisar as respostas, Dirceu de Melo Júnior aguarda parecer de auditores a cerca de defesa apresentada pela Odebrecht, questionada em razão da diferença entre a contabilidade da obra, auditada em contas do consórcio constituído para exploração do negócio, e o valor informado pelo Estado. A análise contábil indica R$ 390 milhões enquanto o estádio foi calculado em R$ 479 milhões em 2009. O conselheiro destaca que é cedo  para apontar  o gasto real com a Arena. “É muito precipitado. Precisamos considerar a contestação”. Todas as informações colhidas na auditoria nessa fase de defesa ainda passam pelo Ministério Público de Contas antes de irem a julgamento. 

A auditoria na contabilidade do consórcio foi a forma que o TCE encontrou de verificar as contas com maior profundidade diante da recusa da Odebrecht em enviar um orçamento detalhado da obra, item por item, com preços unitários, explicou Dirceu de Melo Júnior. Chegaram  uma planta do que foi construído e orçamentos genéricos, segundo ele. 

“Todos gostaríamos que a Copa viesse para Pernambuco e precisamos saber o que será feito desse equipamento que é de manutenção cara. Se houver indício de irregularidade vamos encaminhar para outros órgãos de controle”, explicou Dirceu de Melo Júnior quando questionado a respeito. Sobre a futura licitação a ser feita pelo Estado para definir quem irá operar o espaço, ele lembra que o TCE vai avaliar o contrato como faz rotineiramente em negócios desse tipo.

RESPOSTA

O procurador-geral do estado, César Caúla, disse ontem que o Estado discorda dos resultados preliminares da auditoria feita pelo Tribunal de (TCE) que apontaram gastos inferiores  aos mais de R$ 500 milhões aplicados na construção da  Arena Pernambuco. Vai apresentar as razões no esclarecimento a ser dado antes dos  30 dias regulamentares. “O governo tem todo o interesse que o assunto seja esclarecido com a maior brevidade possível”, afirmou.

Representantes do governo estão sendo notificados para responder sobre os gastos com a obra e a Parceria Público-Privada para exploração do estádio, firmada na gestão anterior. Num processo inicial,  quando só 30% da obra estava pronta, o TCE aprovou a prestação feita pelo Estado, mas recomendou abertura de uma auditoria para acompanhar os passos restantes. Ao avaliar a contabilidade do consórcio constituído pela Odebrecht, mais recentemente, auditores chagaram ao custo de R$ 390 milhões.

Por meio de nota, a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S. A, consórcio constituído pela Odebrecht, esclarece que “tomou conhecimento do Relatório Consolidado do Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE, em 07.03.2016, e terá um prazo de 30 dias para a apresentação de sua defesa prévia”. 

A empresa destacou que  não há qualquer decisão de mérito do TCE acerca de tal relatório. O procurador-geral do Estado também usou o mesmo argumento.