Promotorias de Fundações do MPPE mais atentas às organizações sociais

O terceiro setor, formado por organizações da sociedade civil, está na mria do Ministério Público Estadual. Aderindo ao projeto Corrupção. Tem jeito, do próprio MPPE, o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades de Assistência Social orientou medidas aos promotores para enfrentar o problema e o enriquecimento ilícito das entidades que recebem recursos públicos.  Entre as medidas, é recomendado exigir das prefeituras a implantação da Controladoria Geral Municipal, em conformidade com a Resolução nº 001/2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outra obrigação a ser exigida dos governos municipais é a atualização, "em sítio oficial na internet, dos valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o terceiro setor e a relação por ordem alfabética das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, para realização de atividades de interesse social". O MPPE quer transparência na movimentação financeira de "contas bancárias de entes públicos ou entidades privadas de interesse social, utilizadas para gestão de recursos públicos, acompanhando e avaliando os saques em espécie e vigilância junto aos cartórios para evitar registros falsos."

O coordenador do CAOP Fundações, Édson Guerra, alega, de acordo com divulgação feita pelo MPPE, que apesar do esforço dos promotores, "usurpadores do dinheiro público continuam praticando fraudes, atos de improbidade administrativa, subornando funcionários e superfaturando obras e serviços, em prejuízo de uma sociedade carente de serviços públicos essenciais de qualidade”.