Estado discute com o TCE retomada das obras do presídio de Itaquitinga

Representantes do governo de Pernambuco apresentaram nesta quinta-feira (17/03) ao Tribunal de Contas (TCE) o edital para nova licitação das obras do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, paradas desde 2012. César Caúla, procurador-geral do Estado, adiantou que serão empregados R$ 16 milhões nessa etapa, para deixar a unidade em condições de abrigar mil detentos. Ficará para uma segunda fase, explicou, o acerto de contas com as empresas que firmaram convênio para parceria público privada, que previa construção e operação do serviço. 

“Em qualquer hipótese de rescisão, o Estado é obrigado a ressarcir o valor do investimento, mas devemos abater o valor das multas aplicadas pelo descumprimento do contrato”, explicou. Segundo ele, o Estado não desembolsou qualquer recurso para a construção no contrato anterior de PPP, que teve a caducidade decretada esta semana, motivada por infrações contratuais e inadimplências por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos, responsável pela execução das obras civis e operação

Caúla esteve no TCE acompanhado do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Pedro Eurico, e foi recebido pela conselheira Teresa Duere, que investiga a PPP que não deu certo. Assim que a conselheira concluir a análise do edital, o estado pretende abrir a concorrência, cujo o prazo para escolha é de 90 dias. Oito meses é o tempo previsto para a conclusão das obras. Segundo avaliação do governo, cerca de 60% dos empreendimento foi erguido. O trecho a ser licitado é um pavilhão onde ficarão os presos e outros serviços de áreas comuns.

A caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) foi decretada esta semana, motivada, segundo o Estado, por infrações contratuais e inadimplências por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos, consórcio responsável pela execução das obras civis e operação. Teresa Duere, conselheira do TCE, explicou que serão a partir de agora dois processos, um para acompanhar as obras do presídio e outro para avaliar a PPP. Ela observa a necessidade de um diagnóstico preciso do que já foi feito e aguarda documentos para verificar se houve prejuízo ao setor público.