Promotoria de Habitação pede ao Estado que suspenda leilão de imóveis

A promotora de Defesa da Cidadania (Habitação e Urbanismo) do Ministério Público Estadual, Bettina Estanislau Guedes, recomendou à Secretaria Estadual de Administração a suspensão do 1º Leilão Público de Bens e Imóveis do Estado, previsto para esta quarta-feira (18/05) para alienação de dois terrenos de 15,6 mil e 13 mil metros quadrados, respectivamente, localizados na Guabiraba, às margens da BR-101, Loteamento Berenguer, Zona Norte do Recife. O MPPE questiona se não haveria viabilidade na utilização desses e de outros 18 imóveis, que o Estado se propõe a leiloar, na construção de habitações populares, para diminuição do déficit de moradias.

Na recomendação publicada nesta terça-feira (17/05) no Diário Oficial do Estado, a promotora pede que o governo informe em 24 horas sobre o acatamento da orientação e adverte que se não for aceita, “ensejará a adoção das medidas legais cabíveis”. O objetivo do Estado era fazer caixa com a venda das propriedades, em razão das dificuldades financeiras. A previsão seria de arrecadar R$ 30 milhões com todos os leilões.

A promotora considera que “o Estado de Pernambuco possui déficit habitacional na ordem de quase 240 mil moradias” e que o município do Recife apresenta carência de 63 mil moradias. Observa também no pedido que gestores públicos alegam em inquéritos civis abertos pelo MPPE a existência de  entraves na construção de habitações de interesse social na cidade, justamente, “em face da ausência de terrenos legalizados e plenamente desembaraçados aptos à construção e implementação de conjuntos habitacionais visando a diminuição do deficit de moradias”. Reforça também o dever dos governos em promover e executar programas de moradias populares sob pena de violar um dos objetivos fundamentais da República, que é erradicar a pobreza e a marginalização.