MPPE pode processar prefeitura por cobrança de título de eleitor no SUS

Título de eleitor exigido no serviço de saúde? O  Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tenta suspender essa prática na Prefeitura de Jucati, cidade com pouco mais de 11 mil habitantes, localizada no Agreste do Estado. Depois de receber denúncia anônima pela Ouvidoria do MPPE e confirmar a exigência com a prefeitura, a promotora Sarah Lemos expediu recomendação à Secretaria Municipal de Saúde orientando interromper a cobrança do documento. 

Se não for atendida, pode mover ação civil pública contra o governo municipal. O caso foi encaminhado também ao promotor eleitoral, em Garanhuns, para apurar se há um ato ilícito com fins eleitoreiros. Em outubro próximo haverá eleições municipais.

O uso eleitoreiro ainda não ficou caracterizado, mas o Ministério Público quer esclarecer a situação. A promotora informa que pode, ainda, ajuizar uma ação civil pública para responsabilização civil do gestor, caso ele não cumpra a orientação. Se for comprovado que a exigência do título de eleitor gerou prática criminosa, como omissão de socorro, o MPPE também pode recorrer ainda a uma ação criminal. Conforme a denúncia levada ao Ministério Público, o título de eleitor está sendo exigido na marcação de consulta e no encaminhamento a outros serviços.

Vincular a exibição do título de eleitor ao atendimento no SUS contraria a Constituição Federal, na opinião do Ministério Público, “em face do princípio da universalidade do acesso”. O JC tentou falar com a Prefeitura de Jucati, mas não conseguiu localizar os gestores. Ao MPPE, a prefeitura explicou que todos os documentos pessoais são exigidos para o atendimento na rede pública.