Projeto na Alepe quer cada detalhe sobre shows públicos no Portal da Transparência

Uma proposta do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) propõe que os governos estaduais ou municipais disponibilizem na Internet, no Portal da Transparência, detalhadamente os processos de contratação, valores, duração, artistas, agências ou agentes promotores, datas, horários e locais dos eventos de atrações culturais, musicais ou de entretenimento que tenham sido financiadas com recursos públicos, mesmo que parcialmente. O texto ainda passará por seis comissões antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O projeto determina ainda que as informações sejam disponibilizadas pelo menos dez dias antes do evento, permanecendo por tempo indeterminado. Se houver patrocinadores na contratação dos artistas, eles também devem estar descritos na plataforma online do governo ou do órgão público envolvido na realização do evento. O mesmo vale para atividades de entretenimento realizadas através de convênios com entes públicos, inclusive aquelas financiadas por emendas parlamentares.

"Em síntese, ao divulgar detalhadamente no Portal da Transparência os valores, duração, artistas, agências ou agentes promotores e as respectivas datas especificadas nos sítios eletrônicos dos municípios ou órgãos/entidades executoras, corrige-se uma lacuna nessa espécie de uso dos recursos públicos através dos shows em eventos promovidos pelo poder público, que têm gerado diversas discussões e interpretações antagônicas", afirma a justificativa da proposta.

TRANSPARÊNCIA NOS SHOWS

No início de junho, o presidente da Alepe, Guilheme Uchoa (PDT), promulgou a Lei Estadual 15.818/16, que determina a colocação de placas nos eventos informando os valores gastos em shows financiados pelo poder público em todo o Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), amigo de Miguel Coelho. Ela já entrou em prática durante o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no mês passado.

Ainda em junho, começou a tramitar na Alepe outro projeto do deputado estadual Cleiton Collins (PP), prevendo um limite de gastos de R$ 200 mil para os cachês de artistas pagos pelo Governo de Pernambuco.

No início de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra sete deputados estaduais e um deputado federal, além de gestores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), pelo uso irregular de emendas para financiar shows e atividades artísticas.

Na época, o JC mostrou que as emendas dos deputados estaduais destinaram quase R$ 20 milhões para a área de Turismo em 2014, ano em que o MPPE aponta a irregularidade. O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que os questionamentos eram anteriores ao seu mandato. Naquele ano, o Estado foi governado por Eduardo Campos e João Lyra Neto (PSDB), ambos aliados de Paulo Câmara.