Geraldo denunciado por conteúdo promocional em site da PCR

A disputa entre João Paulo (PT) e Geraldo Júlio (PSB) no Recife está ganhando seu primeiro capítulo na Justiça. A coligação Recife pela Democracia, do petista, ingressou nesta quinta (25/08) com uma representação, junto ao juiz da propaganda eleitoral, denunciando inúmeras postagens com conteúdo promocional no site da prefeitura. Geraldo, que se mantém no cargo de prefeito tentando a reeleição pela Frente Popular, estaria tendo “conduta vedada aos agentes públicos”, conforme a petição, que requisita a remoção do material e aplicação de multa.

“Listamos mais de 30 postagens com conteúdo promocional que podem constituir vantagens ao candidato”, explicou o advogado Luís Gallindo, que representa a coligação Recife pela Democracia na ação. Um dos exemplos seria a recente notícia do lançamento do pacote para requalificação de 134 quilômetros de calçadas e 56 mil metros quadrados de largo, cujo edital de licitação foi publicado na última terça-feira no Diário Oficial do município. 

Segundo Gallindo, o artigo 73 da Lei das Eleições (9504/97) lista as condutas que tendem a afetar a igualdade de oportunidade entre os concorrentes. Nos três meses que antecedem a votação é proibido, por exemplo, segundo a legislação, “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta”. A exceção, nesse caso, conforme a lei, é para situações de “grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”. O candidato fica sujeito à cassação do registrou ou diploma de eleito.

O juiz coordenador da Propaganda Eleitoral no Recife, Clicério Bezerra, remeteu o caso à juíza Valéria Rúbia, da 1ª Zona Eleitoral, por entender que não é da competência dele julgar a questão. “Vai exigir uma investigação judicial eleitoral, para verificar se está havendo uso da máquina de governo”, esclareceu.

Defesa de Geraldo Júlio nega propaganda em site da Prefeitura do Recife

O coordenador jurídico da campanha da Geraldo Júlio, Carlos Neves, espera a notificação da Justiça para apresentar a defesa e diz estar muito tranquilo quanto ao questionamento. “Essa questão será rapidamente esclarecida”, afirma, listando argumentos que devem ser usados para desmontar a acusação: ”Não há irregularidade. A proibição a que se refere a lei é a publicidade institucional, anúncios pagos em rádio, TV, jornais. O que tem sido publicado pela prefeitura não corresponde a isso, são notícias de serviços”. Ele explicou também que a divulgação não é ostensiva. “Só tem acesso a ela quem visita o site da PCR”. Neves lembrou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos  e a Controladoria do município produziram uma cartilha para os agentes públicos orientando sobre a conduta adequada nesse período eleitoral, atuando, assim, de forma preventiva.