Juristas pernambucanos avaliam impeachment de Dilma Rousseff

A decisão do Senado de votar em separado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a cassação dos seus direitos políticos foi vista como um fato inusitado por juristas pernambucanos. O diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco Queiroz, contrário ao afastamento da petista, disse que essa é mais uma prova das fragilidades do processo contra a ex-presidente. “Se houve o entendimento de que ela praticou o crime de responsabilidade, não tinha como ter separação do voto. Fizeram isso para atenuar o golpe. O processo é todo errado”, avaliou.

Já o advogado José Paulo Cavalcanti, que avaliza o impeachment como um processo legal, afirmou que o Senado fez uma escolha sem sentido. “A decisão foi teratológica”, afirmou, usando um termo que na linguagem jurídica qualifica uma atitude absurda e que fere as normas do Direito. “Havia uma lei que permitia duas penas diferentes em duas votações diferentes. A Constituição de 1988 mudou isso e não faz qualquer referência a duas votações”, avaliou.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, também contesta a divisão entre o voto do impeachment e o voto sobre os direitos políticos de Dilma. “Quando alguém é condenado por um crime, você tem a perda dos direitos políticos”, declarou.

O cientista político Adriano Oliveira destaca que houve um grande acordo em torno da medida com a participação de partidos diversos. “Constataram que a supressão dos direitos políticos seria muito agressiva. Mas essa decisão abre margem para questionarem o impeachment. Os procedimentos legais do impeachment foram cumpridos, mas agora fica a pergunta se ele era mesmo necessário. A decisão foi importante para a biografia da presidente”, pontuou.

Essa também é a visão de Ronnie Duarte. “O Senado perdeu a coerência e reforça a percepção de quem acha que o impeachment tinha apenas o objetivo de derrubar o governo. Deve haver judicialização”, destacou. Já para Francisco Queiroz, são pequenas as chances de haver uma briga na Justiça para tirar os direitos político de Dilma. “Daria margem para quem é contra o impeachment contestá-lo no STF (Supremo Tribunal Federal)”, opinou.

ELEIÇÕES 2018

De acordo com o diretor da Faculdade de Direito, Dilma poderá concorrer nas eleições de 2018. “Esse julgamento abre um precedente para não retirarem os direitos políticos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quando ele for cassado”, informa. O presidente da OAB-PE também diz que é possível que Dilma seja candidata daqui a dois anos e por isso condena a votação em separado.  “Se foi afastada por crime de responsabilidade, é uma incoerência que ela possa ser candidata nas próximas eleições”, disse.

No entanto, para José Paulo Cavalcanti, Dilma não poderá concorrer em 2018 por conta da condenação do impeachment. “É um requisito da lei da Ficha Limpa”, avisa. O advogado, no entanto, ressalta que a ex-presidente pode ingressar no serviço público via concurso ou cargo comissionado.