90 ações sobre propaganda irregular em 23 dias de campanha

Em 23 dias de campanha eleitoral e poucos mais de duas semanas de guia, a comissão de propaganda do Recife já recebeu 90 representações e emitiu 49 liminares suspendendo veiculações que ferem a nova legislação. Uma das práticas mais questionadas é o tempo, em inserções na televisão e rádio, delegado por candidatos majoritários a terceiros, considerados apoiadores. A regra  diz que essa participação não pode ultrapassar 25%. O pleno do tribunal chegou a discutir na última terça-feira (6/9) se o locutor poderia ser considerado apoiador e acabou confirmando esse entendimento, já manifestado por juízes em primeira instância.

“O intuito da lei é evitar, ao máximo, a intermediação de terceiros no contato entre o eleitor e o candidato, devendo este último exercer o protagonismo”, diz o juiz Clicério Bezerra, coordenador da propaganda eleitoral no Recife. Em mais duas liminares concedidas ontem sobre a questão, ele incluiu parecer dos juristas Gustavo Severo, do Conselho da Ordem dos Advogados (OAB) e Humberto Chaves, do Distrito Federal, especialistas em direito eleitoral. Além do protagonismo, há o objetivo de combater o uso do poder econômico nas campanhas. Clicério se queixa que, apesar de já ter intimado coligações sobre a prática, elas reproduzem a irregularidade em novas gravações, desrespeitando a Justiça Eleitoral.

As duas liminares concedidas no feriado de 7 de setembro foram contra o candidato Geraldo Julio (PSB), da Frente Popular, a partir de mais uma representação feita pela coligação Recife pela Democracia, de João Paulo (PT). O material proíbido, por causa do tempo longo reservado ao locutor, faz referência às áreas de risco do morro do Recife. “Já estamos substituindo o material”, informou o coordenador jurídico da campanha de Geraldo, advogado Carlos Neves. “Não consideramos a decisão uma derrota. Interpretamos como entendimento de uma legislação nova, que está se firmando”, comentou. 

“O pleno do TRE entendeu que a nossa tese está correta. Vai ter repercussão em várias representações. Vou intensificá-las, pois há outras inserções da campanha de Geraldo desrespeitando a lei”, adiantou o advogado Luiz Gallindo, da coligação Recife pela Democracia.

A disputa dos candidatos a prefeito pela paternidade da Via Mangue

A assessoria jurídica de João Paulo está denunciando Geraldo Julio também pela veiculação de fato inverídico. Trata-se da disputa pela paternidade da Via Mangue. Na propaganda, o prefeito critica os 12 anos de gestão petista pelo atraso na entrega da estrada, inaugurada na gestão do PSB. Na verdade o projeto foi idealizado em 2000, como Linha Verde, gestão de Roberto Magalhães, foi modificado na administração de João Paulo e teve ordem de serviço em 2011, quando o prefeito era João da Costa (PT) . A pista oeste foi liberada em 2014 e a leste este ano.