LDO 2017 mantém prazo para pagamento de emendas parlamentares

Texto que determina as previsões que basearão a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei 15.890/16, foi sancionada sem vetos ao parágrafo inserido pelos deputados estaduais que obriga o Palácio do Campo das Princesas a liberar todo o valor relativo às emendas parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até o mês de setembro. Em um ano eleitoral, o desembolso seria feito, no máximo, às vésperas do primeiro turno.

Nos bastidores, a nova regra incluída pelos deputados foi vista como uma forma de enquadrar o governador Paulo Câmara (PSB), que até agosto havia pago apenas R$ 8 milhões dos R$ 70 milhões destinados a emendas parlamentares em 2016. Pela nova proposta, metade do valor das emendas precisa ser liberado até junho e os outros 50% nos três meses seguintes.

Segundo o deputado Romário Dias (PSD), ator da nova regra que reuniu propostas de outros parlamentares, o mês de setembro foi escolhido como final porque, em geral, o Executivo economiza recursos nos meses de outubro, novembro e dezembro para pagar o 13º salário dos servidores.

A Lei Orçamentária Anual de 2017 ainda não foi enviada à Alepe, mas, no próximo ano, cada um dos 49 deputados terá direito a R$ 1,43 milhão em emendas.