A Coligação Muda Olinda, que tem como candidato o advogado Antônio Campos (PSB), teve as suas bandeiras recolhidas pelo Tribunal Regional Eleitoral ontem no começo da tarde. As bandeiras estavam fixadas num peso de cimento e espalhadas na principal entrada e saída da cidade patrimônio próximas as Praças do Carmo e do Varadouro. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as bandeiras só podem fazer a propaganda, quando podem circular, sendo seguradas por pessoas.
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A coordenadora jurídica da Coligação Muda Olinda, Diana Câmara, afirma que não foi intenção do grupo infringir a lei e que se baseou nos parágrafos 3º,4º e 5º do artigo 14 da Lei Federal 23.457 que diz que as bandeiras podem ser colocadas nas vias públicas desde que móveis e não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. “No parágrafo 5º, a mobilidade é caracterizada pela colocação e retirada da bandeira entre as 6 horas e 22 horas, não sendo obrigado a ficar uma pessoa segurando”, conta Diana. Ela afirma que a coligação respeita o entendimento do TRE e entrou com um mandado de segurança naquele tribunal pedindo a liberação das bandeiras como o grupo estava usando por entender que está dentro do que define a legislação sobre o assunto.
