Os municípios pernambucanos recebem nesta quinta-feira (10) um reforço no caixa que pode ajudar no fechamento das contas e no pagamento dos salários a milhares de funcionários públicos. De acordo com números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, devem cair nas contas das prefeituras pernambucanas R$ 179,1 milhões vindos da lei de repatriação de ativos no exterior. Ao todo, o Brasil conseguiu arrecadar R$ 46,8 bilhões com o programa.
O valor tem sido liberado para as cidades desde abril, quando a repatriação teve início, mas a arrecadação mais robusta só chegou em outubro, no fim do prazo. Por esse motivo, a parcela de novembro é a mais volumosa e vem incorporada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela é resultado da receita do Imposto de Renda (IR) acumulada durante o período da repatriação. Desse montante, 21,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22,5% ao FPM.
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Dos municípios pernambucanos, o Recife recebe a maior fatia (R$ 20 milhões), seguido das maiores cidades do Estado. Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Petrolina, Olinda, Caruaru e Cabo de Santo Agostinho receberão pouco mais de R$ 3,5 milhões cada. Municípios pequenos, como Terra Nova, Brejão e Tuparetama terão acesso a mais de R$ 382 mil. O governo do Estado vai receber uma parcela em torno de R$ 226 milhões, via FPE.
A maioria das cidades do Estado estão enfrentando um difícil cenário de arrocho nas finanças e tem no FPM a principal fonte de receita. Para o presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres, o montante não vai resolver os problemas, "mas vai amenizar". "A torcida é para que pelo menos os salários sejam pagos em dia e as atividades essenciais, como educação e saúde não sejam paralisadas", grifou.
Semana passada, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma projeção dos repasses, mas o valor não se concretizou em função de contribuintes que aderiram ao programa de repatriação não terem declarado algo em torno de R$ 4,1 bilhões.
O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, explica que o recurso do FPM não é a principal fonte de receita da prefeitura, mas que o recurso contribui para reforçar as contas. Não há uma destinação específica para o valor que será recebido, como acontece em cidades do interior onde o fundo é a principal fonte de recursos. Na capital, a receita arrecadada no Imposto Sobre Serviços (ISS) é praticamente o dobro do valor do FPM e o IPTU é quase igual. "Mas esse valor sempre ajuda em época de recessão", afirma Dantas.
Sobre o repasse, o secretário da Fazenda de Olinda, João Alberto, observa que em cima do valor recebido ainda deve ser destinado, obrigatoriamente, 15% para saúde e 25% para educação. O dinheiro, diz ele, será incorporado às receitas correntes da cidade.
