Magistrados e promotores protestam contra mudança no projeto de combate à corrupção

Juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Pernambuco aderem ao movimento nacional de repúdio às mudanças feitas na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (29/11) no Projeto de Lei que tratava do combate à corrupção. Além de alterar a proposta original, formulada por membros do Ministério Público e com apoio popular, os deputados criminalizaram o abuso de poder no Judiciário e Ministério Público. Um grupo viaja hoje a Brasília, para participar do ato público, marcado para as 14h (horário de lá e 13h aqui). 

No mesmo horário, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) convoca todos os associados que não viajaram a fazer um intervalo nas atividades, se possível. Na sexta (2/12), às 11h, haverá um ato, na entrada monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra, no Recife. 

“Querem calar o Ministério Público, a polícia e o Judiciário. No futuro também vão querer calar a imprensa”, reagiu o presidente da Amepe, desembargador Antenor Cardoso. Três dirigentes da entidade participam do ato em Brasília, na porta do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Associaçlão do Minisério Público de Contas emitiu uma nota 

"A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil vem a público manifestar veemente repúdio às medidas aprovadas por ampla maioria dos Deputados Federais na última madrugada, dando as costas ao povo brasileiro e em flagrante desvirtuamento da quase totalidade do projeto de origem popular assinado por 2,5 milhões de pessoas.

O voto popular jamais conferiu ao mandatário um "cheque em branco". Na casa do povo do Congresso Nacional, com mais razão, a atuação deveria guardar conexão com a vontade popular. Apenas 132 Deputados Federais entenderam esse mandato e a estes a AMPCON parabeniza pelo compromisso demonstrado com a viabilização de um país melhor.

O Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública. Resta agora rogar às autoridades do Senado Federal que recuperem a trilha virtuosa da normalidade. 

No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, é profundamente lamentável o ocorrido, patrocinado por parlamentares que deveriam representar o povo brasileiro, e digno de repúdio por todas as instituições organizadas e pela sociedade deste país."

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016.