Regime próprio de previdência é bem visto pela CNM

Apesar de todas as dificuldades de gestão, o regime próprio de previdência ainda é bem visto pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em um encontro para os novos prefeitos no início de novembro, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, aconselhou os gestores a migrarem do regime geral para os fundos próprios. A primeira explicação é que eles têm taxas de contribuição menores.

A outra vantagem, segundo ele, é a possibilidade de contornar dívidas com o INSS. Com arrecadação em baixa, os prefeitos deixam de transferir recursos à previdência federal para priorizar outras despesas. Se a prefeitura não honrar os compromissos, porém, o INSS pode reter o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso vital para as cidades. No regime próprio, se as contribuições não forem recolhidas, a corda arrebenta do lado dos aposentados, não dos prefeitos.

"O fundo próprio é mais viável porque a alíquota é menor. Quando você tem um débito com o regime geral, para fazer um parcelamento especial, o prefeito assina que se não conseguir pagar, eles podem reter do FPM. Tem 150 municípios este ano que tiveram o FPM zerado. O dinheiro entra e o INSS leva tudo", argumenta o prefeito de Cumaru (Agreste), Eduardo Tabosa, secretário nacional da CNM. "Tem casos dos fundos de previdência que é má gestão. Tem casos em que o prefeito não contribuiu e isso virou uma bola de neve. Agora tem casos que o município repassou contribuições para o INSS e a Receita não paga", diz.

Como os regimes próprios são relativamente recentes, há muitos aposentados que começaram contribuindo para o regime geral. A queixa de Tabosa é que a União tem retido repasses dessas contribuições. A CNM também quer rever as dívidas previdenciárias das prefeituras com o governo federal. O argumento é que seria uma versão para os municípios da renegociação da dívida dos Estados com o Tesouro Nacional, que não era previdenciária.

Segundo Tabosa, os prefeitos também gostariam de saber se a Reforma da Previdência terá efeito sobre os regimes próprios. "Tenho encontrado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e tenho perguntado. Eles dizem que vai vir uma proposta, mas até agora nada", reclama.

Para o prefeito, a mudança na idade de aposentadoria dos servidores públicos não deve ser automaticamente replicada para Estados e municípios. "Claro que os prefeitos vão discutir também. Talvez tenha município para o qual aumentar a alíquota seja suficiente. Talvez tenha município que precise mudar a alíquota e o tempo de contribuição", argumenta.