TSE confirma Eduardo Coutinho como prefeito de Água Preta

O prefeito eleito de Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco, Eduardo Coutinho (PSB), teve o registro de candidatura confirmado nesta segunda-feira (19/12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas vai enfrentar novo obstáculo na Justiça. A promotora Vanessa Cavalcanti de Araújo, daquele município, moveu ação contra a diplomação de Coutinho. Ele foi prefeito entre 2008 e 2012, mantendo-se em 2013. Embora tenha deixado o cargo em agosto daquele ano – quando a Justiça Eleitoral restituiu o lugar ao mais votado Armando Souto (PDT)–, estaria impedido agora de cumprir o terceiro mandato consecutivo, na avalição da representação do Ministério Público.

A candidatura de Coutinho este ano foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), mas acabou sendo questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob a alegação de que feria a Lei da Ficha Limpa. Segundo o Ministério Público, Coutinho teve as contas de 2003 rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado, por causa de pagamentos efetuados a empresas fantasmas, contratadas por licitações fraudulentas. A Procuradoria Eleitoral(PRE)  também sustentou que o político foi por duas vezes condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Para o TRE, não foi possível concluir que o então prefeito teria agido com dolo nas irregularidades praticadas. Além disso, a Câmara de Vereadores não havia observado o quórum mínimo definido pela Constituição para julgar as contas dele. Sobre as condenações por improbidade administrativa, o tribunal regional entendeu que houve dano ao erário, mas faltava a comprovação de enriquecimento ilícito para torná-lo inelegível.

Eleições suplementares ainda podem ocorrer

Em reunião plenária, nesta segunda (19/12) o TSE negou o recurso da PRE e manteve a decisão do pleno regional. A Procuradoria Regional Eleitoral pode entrar com embargos junto ao tribunal superior, para revisar a decisão, mas até ontem não havia decidido se tomará a medida. Eduardo Coutinho foi eleito com 7.324 votos, 43,49% dos válidos. O segundo colocado, justamente Armando Souto (PDT), obteve 6.811 (40,44%). Se Coutinho  não for mantido como prefeito, o município poderá ter eleições suplementares na avaliação da procuradoria, uma vez que a votação dele foi inferior a 50%. Processos relativos a outros 12 municípios pernambucanos ainda aguardam decisão do TSE. Com resolução já definida no Tribunal Superior Eleitoral, Ipojuca, no Grande Recife, deve ter nova eleição a ser definida mo início do ano. O JC tentou falar com Eduardo Coutinho, mas não conseguiu até o momento.