Senadores são pressionados por fim de foro privilegiado

Beneficiados com o foro privilegiado, os senadores estão sendo cobrados nas redes sociais para assinar um requerimento de urgência com a finalidade de levar à votação no plenário uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. 

Dos três senadores pernambucanos, até o momento, apenas Armando Monteiro (PTB) assinou o documento. A PEC só ganhará urgência e entrará na pauta se for subscrita por 41 dos 81 membros do Senado.

De acordo com Armando Monteiro, o foro privilegiado é “teoricamente defensável”. No entanto, o senador destaca que o fato do STF não ter condições de julgar os processos de maneira ágil gera prejuízos ao País. “Na prática, tem se traduzido como uma situação de impunidade. Os processos não se completam. É como se o portador dessa prerrogativa ficasse imune e há até a prescrição dos crimes. Diante desse quadro, vamos acabar com a prerrogativa de função para os parlamentares”, diz.

Foro privilegiado no Brasil: benefício jurídico para poucos

Juristas destacam caráter discriminatório do foro privilegiado

Embora não tenha assinado o documento, Humberto Costa (PT) disse ser favorável à extinção do foro privilegiado. “A ideia de acabar o foro privilegiado para todas as autoridades tem meu apoio, mas a emenda é ruim e precisa ser aperfeiçoada porque deixa uma série de questões em aberto. Tem que se definir um foro. No caso de ministros, é a primeira instância da Justiça do Distrito Federal? Tem que se saber onde vai responder (aos processos). Também tem que ter mecanismos para evitar a perseguição política. Sem o foro especial, nada impede que um juiz de uma cidade do interior queira prejudicar um deputado ou senador. Se a emenda for aperfeiçoada, acho que é possível (se avançar com a PEC)”, afirma.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) informou, por meio de uma nota enviada por sua assessoria, que irá apresentar uma proposta que mantém as prerrogativas de denúncia pela Procuradoria Gerla da República e a aceitação ou não pelo STF. Caso seja aberta a ação penal, os parlamentares perdem o foro privilegiado e são julgados na primeira instância como qualquer cidadão. Na nota, o socialista expressa que esse é o caminho mais equilibrado para preservar as instituições e garantir a equidade.

INSTÂNCIAS

No Supremo Tribunal Federal:

Presidente e vice-presidente da República;
Deputados federais;
Senadores;
Ministros de Estado;
Procurador-geral da República;
Comandantes da Marinha do Exército e da Aeronáutica;
Membros do Tribunal de Contas da União;
Membros dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM);
Chefes de missão diplomática de caráter permanente.

No Superior Tribunal de Justiça:

Governadores;
Desembargadores dos Tribunais de Justiça;
Membros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
Membros dos conselhos e Tribunais de Contas dos municípios;
Membros do Ministério Público da União que atuem nos tribunais

No Tribunal de Justiça

Prefeito
Deputado Estadual
As Constituições Estaduais podem prever foro privilegiado para outros cargos políticos (secretário de estado, vice-governador, vice-prefeito, vereadores, procuradores do estado, membros da advocacia pública)