OAB-PE propõe piso salarial de R$ 2,5 mil

Na tentativa de garantir um piso salarial para os advogados no Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, da seccional Pernambuco (OAB-PE), participou nesta terça-feira (18) de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a proposta apresentada pela entidade.

Segundo a medida – contida em anteprojeto de lei entregue ao Poder Executivo pela OAB-PE –, a remuneração mínima da categoria ficaria estipulada em R$ 2,5 mil, para jornada semanal de 20 horas, ou em R$ 3,5 mil, para quem trabalha 40 horas por semana.

Atualmente, cinco Estados e o Distrito Federal possuem leis que estabelecem o piso salarial de advogados contratados por firmas em regime trabalhista. Para entrar em vigor, a medida precisa ser encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa – na forma de projeto de lei – e receber a aprovação dos parlamentares.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), que é advogado e presidiu o debate, destacou que a ação da Ordem é importante para atrair jovens advogados e tornar a carreira mais respeitosa.

Em janeiro, o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, apresentou ao governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), um ofício sobre o pleito. 

Ronnie Duarte ressaltou a importância do debate promovido na Alepe, reafirmando o compromisso da gestão com o combate efetivo à precarização das relações de trabalho entre advogados e escritórios de advocacia.

"É importante que nós, enquanto Casa Legislativa e órgão de representação de uma categoria, voltemos nosso olhar para essa legião de mais de 10 mil advogados que laboram em diversos órgãos e escritórios de advocacia na condição de associados, de sócios minoritários e empregados, de maneira a promover uma maior justiça na distribuição remuneratória", disse.

Representantes de grandes e pequenos escritórios, advogados autônomos e jovens advogados estiveram presentes no debate.