Alepe aprova regras para fraldários em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de Lei que cria regras para os fraldários de todo o Estado. Os estabelecimentos que possuam esses espaços ficarão obrigados a dispor de trocadores de bebês com elevações nos quatro cantos de, pelo menos, 10 centímetros de altura.

Os trocadores também precisarão ter cinto de segurança para os bebês e base em material antiderrapante.

Segundo o texto, o estabelecimento cujo fraldário não cumprir a regra poderá receber uma multa entre R$ 1 mil e R$ 15 mil. O valor será reajustado anualmente pela inflação.

A proposta original é do deputado Ricardo Costa (PMDB), mas foi modificada pela Comissão de Constituição e Justiça.

"Pesquisas têm revelado números alarmantes de bebês acidentados por quedas. A exemplo de pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e apresentada pelo Fantástico da TV Globo, realizada entre os anos 2012 e 2014, em hospitais de São Paulo, com bebês de até um ano de idade, internados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e na Unidade de Tratamento Semi-Intensivo, 35% (trinta e cinco por cento) dessas quedas ocorrem nos trocadores", afirma o peemedebista na justificativa.

VIRAIS

O parlamentar ainda citou vídeos que viralizam na Internet mostrando bebês que "demonstram verdadeiras façanhas e criatividade" para se libertar de berços.

O texto ainda precisará passar por uma segunda votação para ir a sanção do governador Paulo Câmara (PSB). Caberá ao Executivo regulamentar a lei que entrará em vigor 180 dias após sua publicação.