Oposição quer TCE fiscalizando OSs do Estado

Em uma nova ofensiva da oposição para tentar tornar mais transparente a gestão das organizações sociais, as famosas OSs, do governo do Estado, uma proposta da deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) tenta obrigar essas entidades a enviarem, trimestralmente, informações sobre despesas, convênios, compras e repasses do poder público ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O foco é a área de saúde, na qual as OSs têm papel central na rede estadual.

“Hoje o TCE não tem acesso a esses dados tão detalhados. Esses dados são passados para a Secretaria Estadual de Saúde. E ela, no bojo de todos seus recursos, despesas e receitas, faz uma prestação de contas que não dá um viés para cada OS”, diz Socorro. O texto faz do TCE o órgão responsável pela fiscalização das OSs. Hoje, as entidades que administram hospitais e UPAs prestam contas à própria Secretaria de Saúde.

O projeto apresentado por Socorro determina que as OSs entreguem ao TCE, a cada três meses, documentos com todas as despesas de pessoal, obras, serviços, aquisição de bens e equipamentos, custeios, além de todas as receitas oriundas do Estado. Também deve ser apresentado um comparativo entre as metas propostas e o resultado alcançado naquele trimestre e documentos que comprovem o pagamento da folha de pessoal, dos encargos trabalhistas e de todos os prestadores e fornecedores.

Não é a primeira vez que a oposição tenta ampliar a fiscalização sobre as OSs. Em 2015, Edilson Silva (PSOL) apresentou uma proposta que levava de volta para a Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (Arpe) a responsabilidade pelas prestações de contas das OSs. O texto foi modificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passou a prever apenas que a prestação de contas seja publicada no Portal da Transparência do Estado e não avançou.

“Prevalecendo o bom senso e a responsabilidade dos deputados, esse projeto será aprovado porque ele não é inconstitucional. A gente pede apenas que o TCE possa fiscalizar as OSs para que haja a transparência devida. Espero que não seja engavetado pelo bem da transparência e da responsabilidade desses recursos, que não são poucos”, diz Socorro. Ela espera que até o dia 27, antes do recesso, a proposta seja analisada pela CCJ.

O QUE DIZ O GOVERNO?

Em nota, o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que a lei que trata das OSs estabelece que, ao término de cada ano, seja repassado ao TCE um relatório anual das unidades de saúde. Esse material contém os dados sobre execução do contrato de gestão, com a comparação das metas propostas com os resultados alcançados, além dos demonstrativos financeiros, afirma o socialista.

“Em Pernambuco, o processo de contratação das OSs para administração das unidades de saúde é realizada por meio de seleção pública, com ampla concorrência e divulgação. Todas as Organizações Sociais habilitadas têm amplo histórico de serviços prestados ao SUS”, afirmou Isaltino, por meio da sua assessoria.

O deputado do PSB também ressaltou que os contratos celebrados com as OSs definem metas quantitativas e qualitativas acompanhadas sistematicamente por uma equipe da Secretaria de Saúde e, se descumpridas, geram descontos no repasse às entidades.