Governo envia LOA para deputados e espera arrecadar 3% a mais de ICMS

Estimando para 2018 um crescimento de 3% na sua principal fonte de receita, o ICMS, o governo do Estado encaminhou, na última quinta-feira (5), para apreciação da Assembleia Legislativa (Alepe), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA). Segundo o texto da LOA, o Estado pretende arrecadar R$ 33,9 bilhões e prevê despesas de igual valor no próximo ano, montante que supera em R$ 800 milhões a estimativa de 2017.

Em mensagem direcionada ao legislativo publicada na sexta-feira (6) no Diário Oficial (DO), o governador Paulo Câmara (PSB) afirma que a gestão fiscal do seu governo é baseada “na racionalidade e na busca do equilíbrio entre receitas e despesas”. Por esse motivo, continua, um dos focos do Estado é “a continuidade das ações que visam a ampliar as receitas próprias sem aumento da carga tributária nominal”.

Dos R$ 33,9 bilhões que o Estado espera arrecadar em 2018, R$ 26,9 bilhões seriam oriundos do Tesouro estadual e R$ 6,9 bilhões viriam de entidades de administração indireta. Entre as receitas do Tesouro, a principal parcela seria remanejada do ICMS (R$ 14,6 bilhões), que tem “crescimento nominal previsto de 3,0% sobre o valor reestimado para este tributo no corrente exercício”. A segunda maior fonte de recursos seria o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que entraria com R$ 5,8 bilhões.

DESPESAS

O Estado pretende utilizar 90,6% do volume de despesas com gastos correntes, enquanto que 9,3% dos valores arrecadados serão destinados a despesas de capital (que abrangem investimentos, inclusive) e 0,1% seria para uma reserva de contingência.
Entre as principais despesas do Estado, destaca-se o montante dispensado aos “Encargos Especiais”, que somam R$ 8,1 bilhões. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão, a classificação engloba provimento para pagar dívidas, ressarcimentos, indenizações e transferências constitucionais, por exemplo.

Entre as secretarias do Estado, percebe-se que o orçamento de 2018 não apresentou mudanças significativas quando comparado com o do ano passado. A secretaria de Saúde, por exemplo, terá R$ 4,6 bilhões. Em 2017, foram R$ 4,3 bilhões destinados para a pasta. A área de Defesa Social receberá um incremento de R$ 500 milhões no próximo ano, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões recebidos.

“A ideia do governo é fortalecer os processos e programas que têm importância para a população. As metas prioritárias serão mantidas, independentemente do contingenciamento que está sendo feito por conta da crise”, afirmou o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe. Os deputados têm até o dia 5 de dezembro para analisar e votar o projeto de lei. A sanção do governador deve ocorrer até o dia 20 de dezembro.

PPA

Segundo o texto do DO, a revisão do PPA 2018 foi referenciada “nos mesmos parâmetros do ‘Modelo de Gestão Todos por Pernambuco – Gestão Democrática e Regionalizada, com foco em Resultados’, o mesmo utilizado quando da elaboração do Plano 2016-2019”.

A mensagem do governador, seguida do projeto de lei, diz que o PPA contém dois anexos, nos quais estão especificados linhas mestras, diretrizes estratégicas, relatórios e outras informações relativas ao plano. Os anexos, entretanto, não foram publicados no DO e também não estavam, até o fechamento desta edição, disponíveis no site da Alepe.