MPPE pedirá posse imediata do Conselho Estadual de Direitos Humanos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deve expedir uma recomendação ao governo do Estado nesta quarta-feira (1º) para que o Conselho Estadual de Direitos Humanos seja empossado imediatamente. O anúncio foi feito pelo promotor de Direitos Humanos Westei Conde, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os integrantes da sociedade civil no colegiado foram eleitos em junho para o biênio 2017/2019, mas ainda não tomaram posse. Enquanto isso, tramita no Legislativo um projeto do Executivo que modifica a composição do Conselho para dar mais cadeiras ao governo.

O debate ocorreu na audiência pública para a qual o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), havia sido convocado, em uma articulação da oposição. Apesar de a convocação exigir a presença, Eurico não participou da reunião desta terça (31), nem enviou ofício com uma justificativa oficial. O vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD), afirmou que ele estava de licença médica.

Segundo o promotor Westei Conde, a preocupação do Ministério Público é que os representantes da sociedade civil no Conselho foram eleitos há vários meses e ainda não puderam tomar posse, atrapalhando a regularidade do funcionamento do colegiado. Em junho, foram escolhidos para o grupo representantes do Conselho Regional de Psicologia, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), do Movimento Infantojuvenil de Reivindicação (Mirim Brasil), do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+).

Votação adiada

"Eu já falei a liderança do Governo e repito aqui na reunião que é muito difícil não interpretar que o atraso da posse está ligado à tramitação do projeto de lei do Governo que altera a composição do conselho", afirmou Edilson Silva (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepe.

A votação do projeto que muda a composição do Conselho na CCJ foi adiada por apelo da oposição. Hoje, o órgão tem 15 cadeiras; sendo cinco do governo, cinco da sociedade civil organizada e cinco dos povos tradicionais. O texto prevê que o Executivo ganhe mais cinco assentos para as secretarias estaduais da Mulher, de Desenvolvimento Econômico, de Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Justiça e Direitos Humanos.

Uma emenda de Edilson para que a nova composição só passasse a valer a partir da próxima eleição, depois de 2019, foi rejeitada pelo relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB), que é líder do governo na Alepe. "O espírito da proposição é tornar a composição do Conselho de Direitos Humanos igual aos demais, bem como ao próprio conselho nacional, sem nenhum óbice a quem foi eleito", defendeu o socialista.