Servidores de Nazaré da Mata são notificados por contratação irregular

Oitenta e nove servidores efetivos da Prefeitura de Nazaré da Mata que tomaram posse entre 2011 e 2012, em sua maioria professores da rede municipal de ensino, foram notificados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por suposta contratação irregular. Eles tem até 30 dias para apresentar ao tribunal a sua defesa e atestar que tomaram posse dentro da legalidade.

Tais servidores participaram de um concurso homologado em 24 de agosto de 2007, com prazo de validade para tomada de posse em 2009. O então prefeito do município, Nado Coutinho (PTB), prorrogou o prazo por mais dois anos, estendendo-se para 24 de agosto de 2011, mas alguns servidores teriam sido nomeados após essa data, no final de 2011 e em 2012. Alguns servidores também foram nomeados fora da validade por meio de decisão judicial após terem entrado com um mandado de segurança, mas esses não estão na lista de notificações. 

Um relatório produzido pelo TCE-PE apontou algumas irregularidades acerca do certame, como a nomeação de candidatos após o prazo de 30 dias e o fato do município estar com o comprometimento com a folha de pessoal de 66,94% em 2011 e 80,17% em 2012, acima do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%. 

Um parecer do Ministério Público de Contas se manifestou apenas pela validade das contratações ocorridas após 180 dias do prazo das nomeações. Todas as contratações após esse período foram consideradas ilegais, assim como as efetuadas após a validade do concurso. Segundo o TCE-PE, o então prefeito Nado Coutinho não apresentou defesa em relação ao processo, o que levou o tribunal a notificar individualmente cada um dos servidores. 

Segundo o secretário de Administração da Prefeitura de Nazaré da Mata, Marcelo Luiz do Nascimento, o atual prefeito do município, Inacio Manoel do Nascimento, conhecido como "Nino", convocou os servidores para uma reunião para tratar sobre as notificações e disponibilizar assistência jurídica à eles. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito do município, Nado Coutinho, afirmou que não foi notificado sobre o caso. 

Despesas com pessoal

O município de Nazaré da Mata extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) há seis anos. Em agosto, o TCE-PE julgou irregular a gestão fiscal do município nos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2014. 

Em 2013, o percentual de comprometimento da receita corrente líquida do município com despesas com pessoal atingiu 83,3%, o que corresponde ao excedente de 29,3% em relação ao limite máximo permitido, de 54%. A irregularidade se prolongou,  sendo 77,61% no primeiro, 76,31% no segundo e 77,42% no terceiro quadrimestre de 2014.