A Assembleia Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta terça-feira (27) às 9h sua Assembleia Extraordinária na sede da instituição, que fica na Avenida Recife, 6205, bairro de Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife.
Na pauta, assuntos de interesse dos municípios, como o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), impacto do piso do magistério, royalties, destinação de resíduos sólidos e extinção dos lixões, além das eleições da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Haverá também informes sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a programação do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que ocorre nos dias 5 e 6 de abril.
O presidente da Amupe, José Patriota, irá assinar um termo de cooperação com a escola de contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que prevê cursos gratuitos ministrados aos servidores municipais.
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2 bilhões para os municípios
Aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira, o projeto que abre crédito de R$ 2 bilhões para os municípios ainda não foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB). Ele tem até o próximo dia 13 para isso, de acordo com a Casa Civil. Ainda assim, mesmo sancionado, o crédito não tem data para estar disponível na conta das prefeituras, pois pode ocorrer ao longo de 2018. “Depois que ele (Temer) sancionar, é indefinido o prazo para pagamento. Pode ser até 31 de dezembro, mas não acredito que o governo faça isso. Esperamos que ele pague ainda em março”, disse o secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Tabosa (PSD).
Em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, Temer anunciou em novembro de 2017 a liberação da ajuda financeira. Pernambuco receberá R$ 98 milhões rateados proporcionalmente à tabela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sendo assim, a capital terá R$ 10 milhões e cidades grandes, como Caruaru, no Agreste, e Jaboatão, no Grande Recife, receberão na faixa de R$ 1,8 milhão.
Municípios do interior de Pernambuco como Tuparetama e Solidão, no Sertão, e Sairé, no Agreste, que possuem coeficientes do FPM menor, terão direito a R$ 180 mil. “É um nó. A previsão é março, mas a gente ainda não tem certeza de nada, pois as coisas mudam muito. Estamos aguardando, mas os municípios precisam disso com urgência. Os prefeitos se animam, mas como não há prazo é difícil, muitos de nós nem acreditavam mais nesses recursos”, destacou o prefeito do município de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB).
