Justiça torna deputado Marinaldo Rosendo réu por sonegação fiscal e ocultação de bens

O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP), foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pelo crime de sonegação fiscal e ocultação de bens. O parlamentar, que concorre à reeleição, é o primeiro no exercício do mandato a ser incluído como réu na primeira instância do estado.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (31), o MPPE relatou que a denúncia "diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda". A entidade teria fraudado a Fazenda Estadual para ter redução no valor pago em impostos.

Segundo o Ministério Público, o supermercado dava informações falsas, que eram registradas em um livro exigido pela legislação. A fraude levou a lançamentos inconsistentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diminuindo a quantia de impostos que deveriam ser pagos pelo estabelecimento ao governo estadual.

Marinaldo Rosendo estaria envolvido no crime por ser sócio-administrador da empresa, e lidar diretamente com os dados falsos emitidos, e foi incluído na denúncia após a mudança na lei que trata de foro privilegiado.

Na denúncia também tinham sido apontados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares.

Mudança na restrição do foro privilegiado

O deputado pôde ser adicionado na investigação após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no dia 3 de maio, pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo.

Rosendo foi denunciado na primeira instância, em Pernambuco, após os promotores avaliarem que os crimes cometidos por ele foram feitos antes do mandato legislativo e não tinha relação nenhuma com a atividade parlamentar.

Mais de R$ 31 milhões deixaram de ser pagos à Receita

Nesta investigação do MPPE, foram somados  R$ 41.171,45 de sonegação de impostos. Ao todo, a promotoria levantou que há um débito de R$ R$ 31.628.251,30 que deveriam ter sido pagos à Receita Federal pelas empresas do deputado.

O Processo Crime corre na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, desde o dia 17 de agosto. O Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, aceitou a peça de aditamento, no último dia 27, aprovando a inclusão do nome do deputado Marinaldo com réu no processo criminal.

Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que "a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias".

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Segundo o aplicativo Capital dos Candidatos, desenvolvido pelo Laboratório Analitics, da Universidade Federal de Campina Grande, Marinaldo é o deputado federal que mais enriqueceu da campanha de 2014 para cá. Com base em dados do DivulgaCand - do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, a ferramenta mostra que o patrimônio declarado do pepista passou de R$ 13 milhões para R$ 32,2 milhões.

Resposta do deputado

Confira a íntegra do posicionamento do deputado Marinaldo Rosendo:

"O deputado federal Marinaldo Rosendo comprovará sua inocência na inexistência da prática de crime contra a ordem tributária, em relação à sonegação fiscal e ocultação de bens. As acusações infundadas são aplicadas injustamente, conforme constam suas declarações de Imposto de Renda (IR), entregues à Receita Federal, à época, refutando qualquer ato de administração empresarial à frente de Marinaldo Rosendo.

Desde que ingressou na vida pública e assumiu os mandatos eletivos de prefeito de Timbaúba e de deputado federal, Marinaldo Rosendo passou a ser apenas sócio-quotista das empresas, deixando de praticar qualquer gestão administrativa.

É certo que, não há como o deputado proceder com um esclarecimento mais profundo do que vem sendo noticiado, dado que ainda não foi citado judicialmente na suposta ação penal proposta, a fim de proceder com sua defesa, como lhe asseguram os princípios do contraditório e da ampla defesa, ocasião em que irá refutar e provar sua inocência das acusações infundadas que lhe são aplicadas."