O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu uma denúncia contra Izaías Regis, prefeito de Garanhuns, município do Agreste de Pernambuco. O inquérito foi aberto após serem constatadas várias práticas irregulares durante a administração dele em 2014.
De acordo com o texto da ação, o Tribunal de Contas do Estado apontou, na análise da prestação de contas do governo municipal, que o município descumpriu a Política Nacional de Saneamento Básico. A prefeitura de Garanhuns teria deixado de lado o planejamento de saneamento.
O prefeito também deixou de apresentar uma programação financeira e cronograma de desembolsos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por outro lado, Izaías Régis não se esqueceu de abrir créditos adicionais, porém em um percentual superior ao permitido na Lei Orçamentária Anual. O prefeito também autorizou "contratações temporárias em excesso", relata o MPPE. Foi registrado um percentual de 76% dos profissionais admitidos no ano de 2014 através desse expediente, que deveria ter caráter transitório e excepcional.
Multa de mais de R$ 2 milhões
A ação civil por "improbabilidade administrativa", com diz a nota do MPPE, poderá condenar o prefeito Izaías com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ressarcimento integral de eventuais danos ao tesouro público, além de uma multa de até cem vezes o salário de prefeito, que hoje atinge o valor de R$ 25.322,25. Totalizando, a multa pode chegar a mais de R$ 2 milhões.
"Há fortes indícios de conduta dolosa do demandado, caracterizando violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, detalhou o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra. A investigação segue com a Justiça para averiguar os dados e informações que constam na denúncia do MPPE.
