Por falta de quórum, sessão da Câmara do Recife desta terça é suspensa

Atualizada às 21h59

A sessão plenária desta terça-feira (6) da Câmara Municipal do Recife não foi realizada devido a falta do quórum mínimo de vereadores para a sua abertura. Alguns parlamentares estavam presentes no plenário, mas retiraram a presença devido a um acordo nos bastidores para que não houvesse a votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 11/2018 que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos.

Tal votação estava marcada para a sessão desta terça-feira (6), mas foi adiada devido a um problema de saúde do presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB). Os três vice-presidentes da Casa, Carlos Gueiros (PSB), Fred Ferreira (PSC) e Chico Kiko (PP), mesmo estando no plenário, decidiram não conduzir a votação do projeto. Segundo o 1º vice, Carlos Gueiros, Eduardo Marques o telefonou e solicitou que a votação não ocorresse, alegando a importância da pauta. Ele garantiu que estaria bem de saúde nesta quarta-feira (7) para conduzir o processo. "Eu vou fazer o quê? É um apelo do presidente e ele tem razão. Ele não adoeceu porque quis. E eu vou contrariar? Eu não vou fazer isso. Eu sou apenas o vice", argumentou. 

Carlos Gueiros saiu em defesa do seu correligionário. "Eu tenho que respeitar a posição do presidente, quem faz a pauta é ele. Agora, ele adoeceu. Eu tentei falar com ele de manhã para saber qual era a orientação dele, não consegui e aí estava ouvindo o pessoal. Os vereadores estavam me instando, como 1º vice-presidente, a resolver o impasse e é a obrigação minha",  "Agora, com um simples telefonema, não se tem sessão. Essa casa é a casa de um ou é a Casa de todos?", criticou o 1º secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB). 

A abertura da votação do projeto chegou a ser considerada pelos vereadores devido a iminência da apresentação de uma Emenda de Plenário pelo vereador Aerto Luna (PRP). "Todos os vereadores combinaram de abrir a sessão e de botar extra pauta para que fosse dada entrada na emenda, mas infelizmente o vice-presidente recebeu a ligação e foi feito o pedido para que o presidente Eduardo Marques presidisse amanhã a sessão", afirmou Chico Kiko, 3º vice-presidente.

Caso a emenda fosse aprovada, ela voltaria para a análise nas comissões em até seis dias úteis e a votação da matéria seria suspensa temporariamente. Sendo assim, havendo a votação nesta terça (6), o prazo para a análise da emenda já passaria a correr no dia seguinte e o processo seria concluído mais rapidamente. 

Os parlamentares, porém, não abriram a sessão. O prazo para a sua abertura - de 15 minutos após o horário oficial de 15h - se esgotou. De acordo com o Regimento Interno da Casa, após esse tempo, não é possível mais iniciar a sessão plenária. 

A Emenda de Plenário determina que os cadastros de novos motoristas dos aplicativos sejam suspensos até o término dos estudos de impacto do funcionamento do serviço no município. Os estudos já estavam previstos no Substitutivo para serem realizados em um prazo máximo de um ano. Dependendo do resultado, a lei poderia ser revista. "Enquanto não tem esse estudo de impacto, o sistema fica congelado. Por exemplo, se tem hoje 30 mil aplicativos, ele permanece nos 30 mil até a realização do estudo. Porque se eu faço um estudo de impacto em cima de 30 mil, se daqui a 3 meses tiver 60 mil, esse estudo perdeu o seu objetivo", conta Aerto Luna. 

O líder da bancada do governo na Casa José Mariano, o vereador Eriberto Rafael (PTC), afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre o conteúdo da emenda. "A partir do momento que a gente ver a emenda, a gente vai analisar nas comissões ainda para ver de que se trata a emenda, se ela é constitucional, entender o propósito para ter uma posição", explicou. Eriberto minimizou o adiamento da votação, que foi alvo de protesto dos taxistas nas imediações da Câmara. "O projeto não fica prejudicado de forma alguma. Nós estamos falando de um dia, não é uma coisa que vai mudar a sua realidade", alegou.  

Críticas

A manobra foi alvo de críticas por parte de Marco Aurélio, que centrou os ataques em Eduardo Marques "O presidente da Casa não tem respeito ao povo", disparou no plenário. Do lado de fora, ao lado dos três vice-presidentes, o vereador questionou o motivo pelo qual o projeto não foi posto em pauta uma vez que os vereadores haviam acordado sobre a abertura da sessão. "As pessoas na vida tem que ter lado. O homem quando nasce, tem que ter lado na vida. Então, ou você é taxista, ou você é Uber, você declara seu voto. Agora não se pode estar usando de argumentos com falta de respeito com a Casa e com o povo do Recife", disse. 

O líder da oposição Rinaldo Júnior (PRB) queixou-se da demora na apreciação da matéria. "A gente se posiciona com muita angústia e quer resolver esse problema logo. O trabalhador tem nos encontrado nas ruas, pede celeridade. Eu tenho certeza que
a regulamentação é boa para todos", afirmou.