Concessão da Transnordestina pode ser revogada, admite ANTT

Em audiência pública, nesta terça-feira (4), na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Batista, admitiu que a declaração de caducidade do contrato da Ferrovia Transnordestina é uma possibilidade. Isso levaria o projeto a ser tocado pelo governo federal, e não mais pela concessionária.

De acordo com o diretor de Programa no Departamento de Infraestrutura de Logística do Ministério do Planejamento, Otto Burlier,  um grupo de trabalho interministerial analisa as sugestões de alteração no projeto sugeridas pela concessionária. Uma delas é a conclusão prioritária da ligação até o Porto de Pecém, no Ceará, o que desagrada a bancada de Pernambuco. Os senadores pernambucanos exigem que a ligação ao Porto de Suape seja concluída primeiro.

A representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lorena Duarte, disse que a agência instaurou um processo administrativo para apurar as razões que levaram ao atraso das obras. "O que se tem hoje é uma tentativa de salvar a continuidade do projeto via essa concessão. Existem outras alternativas. E uma é a rescisão do contrato; tecnicamente, a caducidade daquela concessão", explicou.

PERNAMBUCO

Os senadores pernambucanos Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB) defenderam a declaração de caducidade da concessão das obras. A conclusão da ferrovia requer investimentos adicionais de R$ 6,7 bilhões e só deve ficar pronta em 2027, com uma década de atraso sobre o cronograma definido em 2013, última negociação contratual. A previsão foi apresentada na audiência pela Transnordestina Logística, empresa responsável pela obra.

A concessão foi feita em 1997, ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Já as obras, projetadas para ligar os portos de Pecém, no Ceará, ao de Suape, em Pernambuco, além de parte do Piauí, foram iniciadas em 2006, mas estão paradas desde 2017 por conta de indícios de irregularidades flagrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Cerca de R$ 6,3 bilhões já foram investidos em mais de 10 anos, com estágio de conclusão de 52%. De acordo com a concessionária Transnordestina Logística, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), apenas 600 quilômetros dos mais de 1.700 quilômetros previstos foram finalizados até o momento.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) lembrou que o governo liberou os investimentos necessários para a conclusão da obra desde que a revisão do contrato foi feita, em 2013. Ele lamentou o novo atraso e defendeu o fim da concessão. "Nós temos que rescindir o contrato. Esta é uma obra pública por sua natureza. É convocar a Valec e fazer essa obra pela Valec. Não dá mais para aceitar que vamos ter que esperar mais 10 anos para ver a ferrovia concluída", disse Bezerra.

Fernando Bezerra questionou o fato de o ramal ferroviário chegar antes ao Porto de Pecém (Ceará). "Durante 25 anos, a prioridade era o Porto de Suape. Agora, é Pecém? Parece uma conspiração contra o interesse de Pernambuco", pontuou o senador,

O diretor-presidente da Transnordestina Logística, Jorge Luiz de Mello, afirmou que o financiamento privado é essencial para garantir a conclusão da obra e evitar o desperdício do dinheiro já investido. "Se for decretada uma caducidade e os contratos caem, a CSN tem que pagar R$ 3,4 bilhões de garantias que ela colocou. Ou ela paga ou as garantias serão executadas", alertou Mello.

Autor do pedido para a realização da audiência, Armando Monteiro criticou o novo arranjo contratual proposto pela Transnordestina Logística. "Essa concessão foi construída na presunção de que o parceiro estratégico era o concessionário. A visão é de que a Transnordestina Logística e, mais do que isso, a própria CSN, era o parceiro estratégico que à época justificou todo esse processo que nós construímos. A concessionária agora subordina sua visão em relação à continuidade da obra à busca de novos parceiros, sobretudo parceiros privados", apontou o senador.