Paulo Câmara sanciona mudanças sobre ICMS no Estado

Pelo segundo dia consecutivo, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) sancionou as mudanças referentes ao produtos com uma cobrança adicional do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As alterações foram publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (05). 

As medidas fazem parte de um pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador aos deputados estaduais e aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no último dia 26. Com a sanção de hoje (05), começa a valer no estado a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel e o aumento de 2% no ICMS de vários produtos, entre eles artefatos de joalheria, veículos automotores de cilindrada não superior a 1000 cm, bijuterias, refrigerantes, etc.

Luta da oposição

A oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) protocolou um pedido oficial para que o governo do Estado informe as datas de pagamento do 13º salário dos servidores em 2018. Após o documento ser protocolado no Palácio do Campo das Princesas, a assessoria do governo do Estado informou ao JC que a Secretaria de Administração está fechando os detalhes e vai anunciar ainda esta semana a data de pagamento do benefício, que será liberado ainda no mês de dezembro.

O 13º salário representa um pagamento extra de R$ 850 mil para os servidores públicos do Estado. Somado às folhas de pessoal de novembro e dezembro, representa um aporte de R$ 2,5 bilhões na economia neste período de final de ano. O abono pode ser pago através de uma parcela única a ser depositada até o dia 20 de dezembro.

Em 2015, o governador Paulo Câmara pagou a primeira parcela do 13º salário no dia 27 de julho e a segunda em 15 de dezembro. Em 2016, o governo liberou metade do benefício no dia 30 de novembro e a outra metade em 20 de dezembro. No ano passado, o 13º salário dos servidores foi pago em uma parcela única no dia 15 de dezembro.