Na última segunda-feira (11), a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, mandou arquivar o inquérito aberto em junho de 2018 sobre o senador Humberto Costa (PT-PE) por falta de provas. Segundo a acusação dos relatores, o petista teria recebido R$ 1 milhão por prestar apoio político à empresa Odebrecht em favor da negociação e celebração de contrato administrativo no âmbito da Petrobras em 2010.
Ainda de acordo a magistrada, a apuração dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) não reuniu elementos que amparasse o oferecimento de qualquer denúncia contra o pernambucano, razão pela qual a PGR requereu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do procedimento aberto há mais de um ano.
Detalhes do relatório
O relatório produzido pelo MPF constatou que não ocorreram quaisquer repasses para Humberto Costa. Para a PGR, as versões dos delatores "não representam base empírica idônea para a deflagração da ação penal".
"Some-se a isso o fato de que os colaboradores nem ao menos conseguiram comprovar a anuência aos fatos ora narrados" e um deles atestou, inclusive, que jamais houve "qualquer intervenção do parlamentar" diz um trecho da apuração de Raquel Dodge. "Promovo o arquivamento deste inquérito originário exclusivamente em relação a Humberto Costa", completou a procuradora-geral.
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Relembre
Em junho de 2018, Raquel Dodge apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que um inquérito que investigasse o senador pernambucano desça à primeira instância. O pedido de declínio para foi a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o até então juiz Sergio Moro era o responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.
Humberto possuiu foro privilegiado, mas a PGR lembrou que os crimes de que é acusado ocorreram antes de ser senador. A acusação de corrupção remonta de um caso de 2010 (e ele só assumiu o mandato no ano seguinte), em sua delação, Paulo Roberto Costa revelou que recebeu R$ 30 milhões da Odebrecht e repassou parte da propina a alguns políticos.
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, teria que decidir se iria, ou não, declinar o inquérito.
