Apesar da discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acontecer no âmbito federal, no Recife, uma audiência pública na Câmara Municipal, promovida pelo vereador João da Costa (PT), debateu o tema com especialistas, movimentos sociais e parlamentares do Congresso Nacional. Para o vereador, que também é ex-prefeito da Cidade, a discussão na Casa se justifica “porque ela afeta todas as pessoas, independente do lugar onde mora”.
O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), no plenarinho da casa. Do evento foram tirados encaminhamentos a serem redigidos e entregues a bancada federal do PT. Um dos saldos da audiência de ontem, foi a adoção da sugestão do vereador Ivan Moraes (PSOL), de reativar na Casa, a Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência, que à época havia sido criada para discutir as proposições do ex-presidente Michel Temer (MDB).
“Eu acho que é papel da Câmara, mesmo ela não tendo o papel decisivo, porque ela não vai votar a proposta, mas de debater, de esclarecer, de mostrar para a população que isso representa”, explica João da Costa sobre a importância do debate na casa.
De acordo com a ex-vereadora da casa e deputada federal Marília Arraes (PT), as mudanças sobre as regras e regimes de aposentadorias, são consideradas um “pacote de maldades contra os trabalhadores”. A parlamentar, que atualmente cumpre seu primeiro mandato no Congresso, alegou que o governo não tem conseguido ser bem sucedido com as articulações políticas pela aprovação da reforma. Para os debates nos municípios, Marília defendeu que a discussão seja feita de acordo com a realidade de cada lugar.
“O que a gente precisa é de uma discussão específica para cada situação. Por exemplo, o Recife um dos seus fundos é superavitário, o Reciprev. E o Recifim não é. Então tem que ter uma política específica para esse problema. E não simplesmente prejudicar todos os servidores com a reforma que vai vir do nível federal”, disse.
Ainda de acordo com ela, em Pernambuco, a discussão sobre a mudança de regras na aposentadoria dos servidores também deve ser feita em separado. “Em relação ao governo do Estado a gente sabe que a situação financeira de Pernambuco não é boa, e muito provavelmente o governador estará esperando se aproveitar dessa reforma para sanar algumas das finanças, uma parte das finanças que vão mal no Estado. Então não é assim que a gente pretende que seja feito, quer que cada ente federativo discuta em separado sua hipótese de reforma”, completou.
Segundo passo
O senador Humberto Costa, que é líder do PT no senado, alegou que o debate na sua casa legislativa, ainda aguarda pelas definições que serão dadas na Câmara Federal. Além disso, Costa também afirmou não acreditar que a reforma seja aprovada ao longo deste ano.
“O presidente Bolsonaro não tem nenhuma noção do que é o funcionamento do Congresso Nacional, ignora que os projetos que tem origem no poder executivo e no judiciário, eles precisam ser discutidos, precisam ser conhecidos pelos parlamentares. E assim, é preciso que haja uma articulação política que coloque os partidos, os deputados, os senadores em contato com o governo para tomar uma decisão. Então eu creio, que da forma como está, dificilmente o governo vai conseguir aprovar essa reforma’, avaliou.
