Após pedido de revisão de quórum, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi retirado de pauta na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dessa terça-feira (27). Na recontagem, verificou-se que havia 20 deputados presentes, número inferior ao quórum mínimo de 25 para possibilitar a votação.
O deputado Alberto Feitosa (SD) fez o pedido de revisão. “Por se tratar de uma pauta extremamente importante e pelo fato dos deputados terem muitas agendas fora, os deputados hoje tiveram que ir a Timbaúba, outros tinham outros compromissos, o quórum ficou muito baixo. Então, conversando com demais deputados eu fui escalado para fazer o pedido de revisão para que a LDO pudesse voltar (para votação) em outra oportunidade e ter um número maior (de presentes), até para dar legitimidade que essa pauta precisa”, disse Feitosa.
O presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), esteve em agenda em Timbaúba, na Zona da Mata Norte, na primeira edição do Projeto “Alepe do Municípios", mas retornou à tempo da votação da LDO. A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo Delegado Erick Lessa (PP) realizou audiência pública na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, no Agreste do Estado, para apresentação do relatório da Vistoria Técnica da Feira da Sulanca.
Mas, logo antes da verificação de quórum, o painel mostrava um cenário diferente: havia registro da presença de 41 deputados. Isso quer dizer que mais da metade deles registrou presença, mas retirou-se do plenário ao longo da sessão. A bancada de oposição fez uma manobra e saiu já no grande expediente, antes da leitura da Ordem do Dia. O motivo, segundo o líder da oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), foi uma quebra de acordo para colocar a PEC 04/2019, a chamada “PEC das Emendas”, para ser colocada em votação junto com a LDO.
A PEC 04/2019 estabelece uma reserva orçamentária para o pagamento das emendas parlamentares. A matéria prevê uma reserva de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2020 para as emendas, com escalonamento de 0,43% para 2021 e 0,5% para 2022. Ela chegou a ser aprovada em primeira discussão antes do recesso parlamentar, mas teve a segunda análise adiada após acordo entre as bancadas de governo e oposição. O percentual para 2020 foi incluído no texto da LDO, o que foi visto como um gesto do governo Paulo Câmara (PSB) em direção da Alepe.
“Havia um acerto de que a LDO seria votada com a segunda votação da PEC (das emendas) e nós fomos surpreendidos hoje com a pauta só da LDO. Diante do não cumprimento do que tinha sido conversado, nós (bancada de oposição) saímos para que não houvesse quórum”, disse o líder oposicionista, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). O oposicionista afirmou ainda que iria tentar construir novamente um entendimento para colocar a PEC das Emendas em votação. "Se não, a gente vai tentar obstruir até onde der", prometeu Marco Aurélio.
Decano da Alepe, o deputado Romário Dias (PSD) afirmou que, nos seus quase 30 anos de Casa, nunca viu deputados retirarem-se do plenário para não haver votação da LDO. "Isso não existe, até porque a LDO não pertence a um partido, ela pertence ao desenvolvimento orçamentário do estado como um todo, dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Não é muito bom que uma coisa dessas aconteça em um momento de crise como esse", afirmou o governista.
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Votação
O presidente Eriberto Medeiros deve pautar a LDO para nova votação nesta quarta-feira (27). Como o que será votado é o parecer da Redação Final da LDO, aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento, a votação é em turno único, ou seja, não há segunda discussão. De acordo com a Constituição Estadual, em seu artigo nº 124, a LDO deve ir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 31 de agosto.
Procurado pelo JC para comentar sobre a retirada de pauta da LDO, o líder da bancada de governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), não retornou o contato até a última atualização desta matéria.
